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"JORNAL DE NOTÍCIAS"
Governo quer harmonizar tarifas
da água para eliminar disparidades
O ministro do Ambiente afirmou, esta terça-feira, que pretende reduzir
as "disparidades tarifárias entre interior e litoral", promovendo a
harmonização dos preços no setor das águas com a agregação dos serviços
municipais.
"Vai haver algum agravamento da
tarifa no litoral e um desagravamento no interior" promovido pela
agregação das diferentes empresas municipais em quatros sistemas
multimunicipais, explicou Jorge Moreira da Silva, ministro do Ambiente
Ordenamento do Território e Energia, durante a sessão de abertura do
Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamento 2013, que
teve lugar em Coimbra, na Fundação Bissaya Barreto.
O ministro referiu que prevê ter o processo de agregação de serviços
finalizado, "do ponto de vista jurídico, no primeiro semestre de 2014",
para estar a funcionar ainda nesse ano.
Com esse mesmo processo, Jorge Moreira da Silva espera que haja uma
"redução de despesas, maior integração entre os serviços em alta
[captação e venda de água às autarquias] e em baixa [abastecimento aos
utilizadores finais], um reforço da investigação na área, uma redução
dos recursos administrativos e uma maior participação do setor privado".
No âmbito do processo de reestruturação do setor, o ministro salientou
que "as perdas no abastecimento de água são inaceitáveis", estando a
média "na ordem dos 40%".
"Não é possível um modelo sustentável do setor da água com este nível de perdas", afirmou o governante, durante a sessão.
O ministro voltou a frisar que "o governo não admite a privatização da
água", contudo, abre "a possibilidade" da concessão da gestão dos
serviços a privados, considerando, no entanto, que essa será uma decisão
"de fim de linha".
Apesar dos problemas apontados, o ministro salientou "o acesso quase
universal a serviços de água" em Portugal, tendo sido possível também
observar "uma melhoria da qualidade da água", nos últimos 20 anos.
* As disparidades existem em todo o lado, basta ver uma factura da EPAL e outra dos serviços que abastecem de água o concelho de Cascais.
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