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HOJE NO

"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Governo garante que privatização 

das águas não é opção

O ministro do Ambiente e Energia, Jorge Moreira da Silva, admite que as concessões a privados no sector das águas são uma hipótese para o futuro, mas descarta a realização de operações de privatização neste sector.

“A privatização não é nem foi uma opção ponderada alguma vez pelo governo em relação à área das águas”, assegurou Jorge Moreira da Silva na sua audição na Assembleia da República, no âmbito do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2014.

O ministro do Ambiente admitiu que o quadro legislativo preparado pela sua antecessora, Assunção Cristas, criou as condições para que um futuro governo possa concessionar os serviços das águas. Mas, realçou governante, este quadro “não fecha um determinado caminho de natureza ideológica ou programática”.

Na sua intervenção no Parlamento, Moreira da Silva admitiu que a concessão das águas “pode ser obviamente desnecessária”, caso a gestão dos subsistemas consiga vir a produzir resultados positivos, como os alcançados actualmente pela EPAL.

Ao nível da privatização, o governante afirmou que este “é um debate estimulante, mas o que é mais relevante é o tema da disparidade tarifária, as dívidas dos municípios e o défice tarifário”.

Na proposta para o Orçamento do Estado para 2014, no capítulo sobre empresas públicas, o Governo referiu que “prosseguem as acções de reorganização deste Grupo bem como o estudo dos termos da regulação e concorrência do sector, no sentido de proceder à venda da EGF (sub-holding do Grupo para a área de negócio dos resíduos) e às concessões dos sistemas de águas”.

* Os lobies vão contrariar a convicção do sr. ministro.

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