HOJE NO
"PÚBLICO"
Comissão Europeia classifica
cortes salariais como permanentes,
avisa Teodora Cardoso
Os cortes salariais realizados na função pública são considerados
como permanentes na análise do Conselho de Finanças Públicas (CFP)
porque essa é a classificação que é feita pela Comissão Europeia,
explicou Teodora Cardoso esta segunda-feira no Parlamento.
A presidente do CFP, a
apresentar a sua análise ao Orçamento do Estado para 2014 na Comissão de
Orçamento e Finanças, foi questionada sobre a razão por que, no
relatório publicado pela instituição, as despesas com pessoal eram
tratadas como sendo permanentes.
"É uma definição da Comissão
Europeia", respondeu, avançando ainda com uma possível explicação para
este tipo de classificação feita por Bruxelas, quando o Governo tem
afirmado que os cortes realizados serão posteriormente revertidos: "Este
tipo de despesas não pode voltar a subir. As medidas em si mesmas podem
ser temporárias, mas terão de ser substituídas por outras com impacto
semelhante no nível da despesa".
“Pária nos mercados internacionais”
A
presidente do CFP repetiu as críticas a uma estratégia orçamental no
programa português centrada no curto prazo e referiu a existência de
riscos para as previsões económicas. No entanto, defendeu que será
necessário manter um esforço acentuado de consolidação orçamental no
futuro. "A boa gestão orçamental é uma condição para boas políticas
sociais. Se houve derrapagem, temos agora de voltar à estrada",
concluiu.
Teodora Cardoso mostrou ainda a sua oposição a uma
reestruturação da dívida pública. "Só vamos renegociar a dívida com base
apenas em que não a podemos pagar? Assim, tornar-nos-íamos num pária
nos mercados internacionais", disse, defendendo que a dívida é
sustentável e afirmando que o saldo primário positivo que diz ser
preciso registar durante os próximos anos "é aquilo que os países
nórdicos têm há vários anos, com crescimento económico e um Estado
social muito forte".
* Uma voz diferente, a desta verdadeira senhora!
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