16/07/2013

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Adiada votação do relatório de acompanhamento da aplicação do 
Acordo Ortográfico

O grupo de trabalho de acompanhamento do Acordo Ortográfico tem como objetivo recolher opiniões sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa

O grupo de trabalho da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura para acompanhamento do Acordo Ortográfico adiou hoje a votação do relatório, sobre a aplicação das novas normas da língua portuguesa.


A deputada Rosa Arezes, membro do grupo, disse à agência Lusa que "a votação foi adiada para terça-feira ou quarta-feira da próxima semana, para que sejam feitos pequenos ajustes nas conclusões".

"Achou-se por bem tecer alguns comentários, algumas considerações finais e alguns pormenores técnicos, em resultado das audições realizadas pelo grupo de trabalho e dos contributos apresentados no 'site' da Assembleia da República e em comunicações escritas", referiu a deputada social-democrata.

O grupo de trabalho de acompanhamento do Acordo Ortográfico tem como objetivo recolher opiniões sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aplicado desde 01 de janeiro de 2012 nos documentos do Estado e, desde o ano letivo de 2011/2012, no sistema educativo.

Constituído no âmbito da Comissão de Educação Ciência e Cultura, em janeiro de 2013, o grupo de trabalho pretendia “promover o debate em torno da Língua”.

As dúvidas sobre a aplicação do Acordo, sobre a adequação das novas grafias, a efetiva valorização da Língua e defesa do interesse nacional, encontravam-se nas bases de constituição do grupo, tendo em conta o chamado "regime transitório" do acordo, a decorrer até 2015.
O Acordo foi assinado em 1990, pelos países lusófonos, e entrou em vigor em Portugal em 2009, mas tem um período de adaptação de seis anos, durante o qual são aceites as duas grafias.

Quanto à petição "Pela desvinculação de Portugal ao 'Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa' de 1990", da iniciativa de Ivo Miguel Barroso Pêgo e Madalena Filipa Cerqueira Afonso Homem Cardoso, foi aprovado o parecer do deputado relator Michael Seufert, na reunião de hoje da comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, seguindo agora a petição para debate em plenário na Assembleia da República.

* Continuam a chamar-lhe o "aborto ortográfico".

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