Os inspetores de Abril
O papel das Inspeções-Gerais constitui uma das melhores notícias para se associar a mais um aniversário do 25 de abril
A oposição mais eficaz aos membros do governo
não está no parlamento, nos sindicatos nem sequer nas manifestações de
rua, por mais espontâneas ou organizadas que elas sejam. Os homens e
mulheres que derrubam governantes encontram-se, afinal, no interior do
próprio aparelho de Estado e atuam de forma silenciosa, limitando-se a
entregar as suas conclusões por escrito. Sem alaridos, mas com o poder
mais importante: o da verdade dos factos.
Primeiro, foi um relatório da Inspeção-Geral da Educação e Ciência a
conseguir aquilo que dezenas de protestos, críticas públicas,
assobiadelas e coros de "Grândola" não tinham conseguido: a demissão de
Miguel Relvas, após os inspectores terem reunido "prova documental" que
demonstra que, pelo menos, uma das notas do ministro na Universidade
Lusófona não foi obtida com "um exame escrito", ao contrário do que
devia ter acontecido.
Depois, foram os relatórios de uma auditoria conduzida pela
Inspeção-Geral de Finanças e pela Agência de Gestão da Tesouraria e da
Dívida Pública a ditarem a exoneração, em simultâneo, de dois
secretários de Estado: Paulo Braga Lino (Defesa), e Juvenal da Silva
Peneda (adjunto do ministro da Administração Interna), pela sua
participação, enquanto gestores do Metro do Porto, na assinatura de
contratos que podem ter originado enormes prejuízos para a empresa
pública.
Em cada um dos casos, os relatórios foram entregues aos ministros
da tutela (Educação e Finanças) sem que tenham ocorrido antes fugas de
informação ou, aparentemente, quaisquer ajustes de contas às escondidas.
Mais: independentemente do que ainda possa vir a ser apurado pelos
tribunais competentes, a credibilidade e a independência das duas
Inspeções já saiu reforçada junto da opinião pública (até porque não
consta que nos relatórios existam erros de Excel...). E essa não deixa
de ser uma das melhores notícias para se associar à passagem de mais um
aniversário do 25 de abril. Foi também por causa disto que os capitães
saíram à rua: para que, 39 anos depois, o Estado - através dos seus
mecanismos legais e independentes, como as Inspeções-Gerais - pudesse
zelar, livremente, pelo bem comum.
IN "VISÃO"
23/04/13
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