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HOJE NO

"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

PSD responsabiliza oposição 

pelo eventual chumbo do TC 

Ameaça de segundo resgate 

O PSD defendeu hoje que aqueles que suscitaram a fiscalização da constitucionalidade de medidas do Orçamento do Estado para 2013 têm de apresentar alternativas para responder ao seu eventual chumbo pelo Tribunal Constitucional. 

 "Parece-me que a grande dúvida não é saber o que pensa o PSD ou o que pensa o Governo da decisão do Tribunal Constitucional, é saber o que pensam aqueles que suscitaram a questão e se têm neste momento noção das alternativas para superar um eventual problema relacionado com alguma linha orçamental", declarou o coordenador da Comissão Política Nacional do PSD, Jorge Moreira da Silva. 

Em conferência de imprensa, na sede nacional deste partido, em Lisboa, Jorge Moreira questionou: "Isto é, aqueles que manifestaram uma divergência tão grande quanto à constitucionalidade deste Orçamento, designadamente os partidos à esquerda do PSD, estão, neste momento, em condições de dizer quais são os impostos querem aumentar, quais são os grupos de cidadãos mais desfavorecidos que não foram penalizados e que querem passar penalizar". 

 "Ou querem assumir que não querem cumprir as metas orçamentais e, portanto, o Orçamento do Estado não deve ser desenhado para cumprir determinadas metas, deve ser desenhado no contexto de um segundo resgate? Esta não é a opção do PSD, como sabem, mas seria importante perceber qual é a opção desses partidos, até porque não existem almoços grátis e nenhuma opção é imune a sacrifícios", completou. 

O Tribunal Constitucional recebeu diversos pedidos de fiscalização sucessiva de normas do Orçamento do Estado para 2013, enviados pelo Presidente da República, pelo Provedor de Justiça e por deputados do PS, PCP, BE e PEV. Moreira da Silva referiu-se, em especial, aos socialistas: "O PS, a partir do momento em que assume uma divergência com o memorando de entendimento e assume uma divergência com o Governo, tem a responsabilidade de apresentar alternativas, desde logo no que diz respeito também ao Tribunal Constitucional". 

 No que respeita à moção de censura do PS ao Governo, o coordenador da direção nacional do PSD lamentou-a e acusou os socialistas de defenderem um caminho irresponsável, de incumprimento dos compromissos nacionais, que levaria Portugal a ter de pedir um segundo resgate. "O PS não quer que o memorando de entendimento se conclua o mais depressa possível, quer, no fundo, mais 'troika', não quer um regresso aos mercados o mais depressa possível, quer um novo empréstimo", afirmou. 

"Lamentamos que essa seja a opção do PS. Gostávamos muito que houvesse um amplo compromisso político em Portugal em torno desta estratégia, que é exigente, mas que tem dado bons resultados, e que permite a curto prazo cumprir o memorando de entendimento e regressar aos mercados", acrescentou

 * Estes analfabetos do governo querem passar os erros dum orçamento mal elaborado e mal redigido para quem quer que seja, menos para eles. A Constituição já existia antes da tomada de posse, os juízes não redigiram a lei, só têm de fazer com que ela se cumpra, este governo quer estar acima da lei, ou então faz birra.

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