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Estradas de Portugal. 

Almerindo Marques admite pressão 

de Sócrates para adjudicar 

"mais e mais obra" 

Ex-presidente da Estradas de Portugal confirma reuniões com governo e Tribunal de Contas para contornar chumbo do visto aos contratos das subconcessões rodoviárias

Na semana em que se soube do seu regresso à vida pública (televisiva), o papel do ex-primeiro-ministro na política de obras públicas do governo PS veio ontem ao de cima na comissão parlamentar de inquérito às parcerias público-privadas (PPP).

Sem referir o nome de José Sócrates, o antigo presidente da Estradas de Portugal (EP), Almerindo Marques, admitiu que havia pressões do primeiro-ministro para adjudicar “mais e mais obra”. Questionado sobre a intervenção de José Sócrates enquanto esteve à frente da EP, período que coincidiu com o lançamento e adjudicação de sete subconcessões rodoviárias, Almerindo Marques explicou: “O primeiro-ministro pressionava as estruturas políticas, o secretário de Estado (Paulo Campos) para me dar instruções a mim”.

Almerindo Marques contou ainda ter feito alertas regulares por carta relativamente aos problemas de tesouraria da Estradas de Portugal. Essas cartas foram enviadas aos secretários de Estado da tutela (Paulo Campos das Obras Públicas e Costa Pina do Tesouro), mas também aos ministros das Finanças e Obras Públicas (Teixeira dos Santos, Mário Lino e António Mendonça).

O antigo gestor da EP aponta como principal raiz do problema o não cumprimento de compromissos por parte do governo em relação à empresa, com destaque para a recusa em devolver o IVA e a demora em introduzir portagens nas Scut (vias sem custos para o utilizador). A gestão da EP não tinha alternativa “se não recorrer ao crédito para pagar as prestações das Scut”, o que explica o forte crescimento do endividamento da empresa. A falta destas condições, não havia soluções estruturais, mas sim remendos, foi o motivo dado por Almerindo Marques para se demitir da EP e passar a liderar a construtora Opway.

Mas antes quis deixar resolvida a situação criada pela recusa de visto do Tribunal de Contas (TC) a cinco em sete subconcessões adjudicadas pela Estradas de Portugal. E, neste processo, Almerindo Marques não poupou críticas à instituição liderada por Oliveira Martins.

O gestor confirmou aos deputados o envolvimento de elementos do Tribunal no processo que deu origem aos “contratos reformados”. Foi o não acesso a estes contratos “paralelos”, que alegadamente aumentaram a despesa pública em 705 milhões de euros, que justificou a denúncia de irregularidades numa auditoria do TC conhecida em 2011.

A reunião com governo e TC  

Almerindo Marques recorda em particular uma reunião na Presidência do Conselho de Ministros, num sábado, onde esteve, juntamente com técnicos da EP, do Ministério das Obras Públicas, o secretário de Estado das Obras Públicas e o director-geral do Tribunal de Contas, “o Sr. Tavares”. O objectivo dessa reunião, que já foi publicamente referida por Paulo Campos, era encontrar “uma saída para o impasse” criado com a recusa do Tribunal em dar visto. “Foi uma reunião em que se lançaram as bases da execução das reformas dos contratos. Os “contratos reformados, preparados por indicação do secretário de Estado, visaram ultrapassar as objecções jurídicas que fundamentaram a recusa de visto. A solução, defende, permitiu poupar milhões em indemnizações por obras paradas.

Estes contratos foram mais tarde criticados numa auditoria do TC, que ignorou o contraditório da Estradas de Portugal, sublinhou Almerindo Marques. O gestor acusa o Tribunal de “ser a única instituição do mundo que não assumiu a existência de uma crise internacional” a propósito da explicação para o desvio de 705 milhões de euros entre as ofertas iniciais e o valor de adjudicação das concessões. Esse valor, explicou, resulta de 30 anos de financiamento e da subida dos juros exigidos pelos bancos pós 2008. O gestor desafiou o TC a “provar que gastei mais 705 milhões de euros, qualificando de falsa a tese de que havia contratos paralelos. “O ónus da prova é do TC. É falso, que prove”.

Almerindo confirma que foi alvo de buscas no quadro do inquérito aberto pelo Ministério Público a estes contratos. Foi ouvido a propósito do relatório do TC, mas ficou como testemunha podendo voltar a ser chamado.

* As teias nojentas do poder

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