.

HOJE NO

"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"

Câmara do Funchal contra lei 

"prepotente" de Jardim 

O presidente da Câmara do Funchal admitiu hoje que o município poderá impugnar o "prepotente" diploma do Governo da Madeira que transfere estradas do património concelhio para o regional, considerando-o "congeminado à revelia" da autarquia. 

 "O que se pretende através deste expediente legislativo é o governo se apropriar de património público municipal e impedir a Câmara do Funchal de exercer as competências que legalmente lhe estão atribuídas na gestão da cidade e de acompanhar, controlar e supervisionar um conjunto de obras monumentais que estão a ocorrer nas fozes das ribeiras", disse Miguel Albuquerque (PSD). 

A posição da câmara funchalense sobre o decreto legislativo regional que classifica a rede viária regional hoje publicado no Jornal Oficial e que transfere 11 estradas do concelho do património municipal para o regional foi anunciada numa conferência de imprensa. O encontro com a comunicação social contou com a presença dos vereadores da oposição no município, exceto o representante da CDU, Artur Andrade, faltando também dois elementos sociais-democratas, designadamente Bruno Pereira - que em comunicado "assumiu uma posição de discordância" com a decisão do Governo Regional - e o vereador com o pelouro das Obras Públicas, João Rodrigues. 

Segundo o do município, as intervenções que o Governo quer efetuar nas fozes das ribeiras, nos dois extremos da cidade, deveriam ser "ordenadas e calendarizadas", não podendo acontecer em simultâneo para não pôr em causa, entre outros aspetos, a mobilidade e economia da cidade, que ficaria transformada "num gigantesco estaleiro de obras". Miguel Albuquerque sustentou que esta situação, de "subtração de património municipal", pode ser "mais grave e grotesca quanto é certo que tudo foi congeminado à revelia e sem conhecimento da câmara municipal". "Este expediente prepotente e arrogante, de desrespeito absoluto por órgãos democraticamente eleitos, significa que a câmara fica impedida de exercer as suas competências legais em vias estruturantes no centro da cidade", argumentou. 

Para o responsável, "a única explicação possível para tudo isto é que o Governo Regional pretende lançar várias frentes de obras no centro do Funchal à revelia do município e das suas competências", uma atitude que sublinha ser "incompreensível". "Fica demonstrado que este governo não respeita nem as competências, nem o património municipal, e que olha para esta câmara como um mero obstáculo aos seus surtos de construção pública desenfreada", frisou. 

O presidente assegurou que o município "utilizará todos os expedientes legais e administrativos" para impedir esta situação, referindo que as 11 artérias envolvidas representam um património avaliado num total de cerca de 54 milhões de euros em infraestruturas, sem contabilizar redes de água, esgotos e perda de receitas em publicidade. Miguel Albuquerque admitiu que na origem deste diferendo possam estar também razões político-partidárias, devido à sua posição discordante com o presidente do partido, Alberto João Jardim (também líder do executivo regional), que defrontou nas últimas diretas do PSD/Madeira, perdendo com uma diferença de cerca de uma centena de votos. 

 Questionado sobre a situação, Jardim disse aos jornalistas, após a reunião do Conselho do Governo: "Não estou para conversas domésticas". Depois em comunicado, o executivo madeirense declarou não existir divisão entre "estradas da câmara" e "estradas do Governo" e considerou que "todas são património do povo madeirense". 

O Governo Regional considerou "imprescindível" esta matéria ser legislada pelo parlamento da Madeira, recusando qualquer ligação entre esta situação e as eleições internas do PSD/Madeira que se realizaram a 2 de novembro.

* O cacique é vingativo e hipócrita, sempre foi assim, o ar de bonacheirão é disfarce de hiena.

.