Flexi(nse)gurança
Maior protecção ao emprego reduz os despedimentos, mas
diminui a disposição a contratar, sendo ambíguo o efeito sobre a taxa de
desemprego.
Inscrito no memorando com a ‘troika', o corte nas indemnizações
por despedimento visa combater a segmentação do mercado de trabalho,
facilitar os ajustamentos neste e promover a criação de emprego,
recuperando o debate da flexigurança.
A discussão deve ser feita
atendendo a alguns factos. Teoricamente, maior protecção ao emprego
reduz os despedimentos, mas diminui a disposição a contratar, sendo
ambíguo o efeito sobre a taxa de desemprego. Desconfio, pois, que se
crie emprego com esta medida. Estudos empíricos evidenciam, contudo, a
ligação entre maiores custos de despedimento e maior permanência no
desemprego.
Na Dinamarca, paradigma da flexigurança, onde as
indemnizações não são obrigatórias, a taxa de desemprego de longa
duração é das mais baixas da UE e cerca de 80% dos desempregados
encontra em menos de um ano novo posto. Portanto, a algo ir mal no reino
da Dinamarca não é o mercado de trabalho. O mesmo se diz do reino da
Holanda, outro exemplo de país flexiguro. Cenário muito diferente é o de
Portugal: 16,3% de taxa de desemprego, o de longa duração está acima de
6% e são menos de metade os desempregados que ficam nessa situação não
mais de um ano.
Acresce que legislações laborais rígidas tendem a
fazer surgir mecanismos de flexibilização como os contratos a termo,
que promovem a precariedade, com consequências negativas sobre o
investimento em capital humano e a produtividade. Mais uma vez os dados:
em Portugal, cerca de 22% do trabalho é temporário, contra menos de 10%
na Dinamarca.
O caso dinamarquês não deve, porém, ser citado apenas no
que concerne à flexibilidade do seu mercado de trabalho. Esta só produz
mais empregos para mais pessoas se acompanhada de políticas activas de
emprego (permito-me salientar o papel da formação), se baseada num
Estado-Providência robusto e se assente numa lógica de confiança e
compromisso entre os vários actores sociais. Sobre isto não há
estatísticas para apresentar, mas é fácil concluir que temos um longo
caminho a percorrer.
IN "DIÁRIO ECONÓMICO"
17/12/12
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