08/11/2012

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HOJE NO
"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

Privatização da ANA 
Governo aprova caderno de encargos 

O Governo aprovou hoje o caderno de encargos para a privatização da ANA e mantém que todo o processo deve estar concluído "até ao final do ano ou logo no início de 2013". "Hoje aprovou-se o caderno de encargos e o Governo conta, se as coisas correrem normalmente, na próxima semana, selecionar as propostas já para uma segunda fase", afirmou o secretário de Estado da Presidência, Luís Marques Guedes, aos jornalistas no final da reunião do Conselho de Ministros. 

 O governante referiu que caberá depois aos ministros das Finanças e da Economia fixarem um prazo máximo para a apresentação de propostas vinculativas", que serão posterioramente avaliadas, cabendo ao Conselho de Ministros escolher o candidato vencedor. "Penso que continua a ser possível, se não houver nenhuma perturbação especial no processo, levar a conclusão da análise das propostas e a proposta do candidato vencedor da operação a Conselho de Ministros até ao final do ano ou logo no início 2013", declarou Marques Guedes. 

 A resolução fixa as condições finais aplicáveis à realização da venda por negociação particular das ações da ANA S.A. até 100 por cento do seu capital e as condições específicas referentes à oferta pública de venda dirigida a trabalhadores da empresa e das demais sociedades do grupo. 

De acordo com o secretário de Estado da Presidência, este caderno de encargos "segue a mesma metodologia de trabalho" aplicada nas privatizações da EDP, da REN ou dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Luís Marques Guedes assinalou contudo que o Governo deverá fixar um período de "indisponibilidade de ações" entre os quatro e os oitos anos, um "período mais alargado" do que no caso da EDP, por exemplo, por a ANA-Aeroportos ter "infraestruturas de natureza diferente e com interesse estratégico".

* Primeiro venderam os anéis, agora as entranhas.

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