HOJE NO
"CORREIO DA MANHÃ"
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Nova lei obriga taxistas
a terem dinheiro para trocos
A comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas aprovou esta
quarta-feira, por unanimidade, uma alteração à proposta de lei do
Governo que estabelece as normas de acesso à profissão de taxista,
tornando obrigatório àqueles profissionais dinheiro para trocos.
No artigo 2º da proposta de lei, onde estão
estabelecidos os deveres do motorista de táxi, pode ler-se numa das
alíneas: "Facilitar o pagamento do serviço prestado, devendo para o
efeito dispor de numerário que permita realizar qualquer troco até ao
montante mínimo de 20 euros ou dispor de Terminal de Pagamento
Automático".
Contudo, o deputado do PCP
Bruno Dias discordou, afirmando que o terminal de multibanco "pode ser
recomendável, mas ter um em alternativa a haver troco é que não".
O
deputado defendeu que os taxistas devem dispor sempre de dinheiro para
trocos, independentemente de terem ou não terminal, porque há pessoas
que não têm multibanco.
Na resposta, o
deputado Paulo Batista Santos deu razão ao deputado do PCP para
"protecção do utilizador que não seja portador de multibanco".
Paulo
Batista Santos salientou que a proposta de lei reflecte a posição
"defendida pelas associações de maior protecção do motorista" e que o
Governo se limitou a "acolher essa sugestão das associações".
Os
restantes artigos do diploma não geraram controvérsias. Além do diploma
que altera as normas de acesso à profissão de taxista, os deputados
votaram também na especialidade a proposta de lei do Governo que altera
também as regras de acesso à actividade de empresário no sector dos
táxis.
Esse diploma também não causou
polémica entre os deputados. Ambas as propostas de lei seguem agora para
o plenário da Assembleia da República para serem aprovadas.
* Andar de táxi numa cidade como Lisboa é mais barato e cómodo o táxi do que andar em carro
prório. Somos utilizadores frequentes deste serviço e são poucas as vezes que encontramos motoristas sem trocos mas que se prestam, na sua maioria, a arranjar solução.
Se for tratado de maneira incorrecta por um taxista chame a polícia, mas se perceber que um taxista está a ser molestado, não fuja, chame a polícia.
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