Três falsidades
O Governo vem baseando a apresentação do seu Orçamento em equívocos sucessivos. O primeiro é o de que o agora apresentado substitui as rejeitadas mudanças na TSU.
Esta falsidade é fácil de verificar. Por um
lado, porque basta recordar a comunicação de Gaspar de 11 de Setembro
para concluir que já no projecto inicial se previa o aumento de impostos
mascarado de redução de escalões de IRS.
Por outro, a mudança na TSU
era grave mas, do ponto vista orçamental, pouco menos que neutra. O
aumento de impostos já estava previsto, escusa o Governo de nos dizer
que é culpa de quem criticou a medida da TSU.
A segunda falsidade é que este OE será difícil, mas mais justo. Tal
como tinha feito Vítor Gaspar na última semana, o PM promete a redução
das desigualdades por via de um aumento médio de mais de 30% do IRS que,
asseguram-nos, onerará mais os últimos escalões. Acontece que esses
foram alargados e incluirão muito mais portugueses, não por estes terem
realmente enriquecido mas porque o Governo decidiu "simplificar" o
sistema fiscal.
Como pode um sistema que reduz a progressividade para largos sectores
ser mais justo? Como pode um sistema fiscal que inclui no mesmo escalão
(com a mesma taxa máxima) rendimentos até agora no 8.º escalão (mais de
250.000€), no 7.º escalão (mais de 100.000€) e em parte no 6.º escalão
(entre 40 e 100 mil) ser mais justo? Que o Governo resolva usar o
argumento da equidade para justificar esta redução de escalões revela a
farsa em que a sua politica orçamental se tornou. Por fim, um terceiro
equívoco: prometem agora mitigar o aumento os impostos, cortando mais na
despesa.
Mas é preciso não esquecer que o último ano e meio nos trouxe um
verdadeiro esmagamento da classe média; e que este ocorreu não apenas
por via dos impostos e da redução do rendimento, mas também dos serviços
públicos. Na verdade, cortes na despesa pública significam
fundamentalmente cortes na despesa social e nos serviços públicos.
Tentar fazer crer que o aumento dos transportes públicos, dos custos da
saúde ou da educação podem mitigar a asfixia da classe média é de uma
falsidade quase perversa.
SOCIÓLOGA
IN "DIÁRIO ECONÓMICO"
11/10/12
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