HOJE NO
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Governo garante que "o país deixará a
. breve trecho de carecer de ajuda externa"
O Governo PSD/CDS-PP afirma, no relatório do Orçamento do Estado para
2013, ter a certeza de que Portugal deixará em breve de precisar de
assistência financeira externa.
O relatório do Orçamento do Estado para 2013 hoje entregue pelo
Governo na Assembleia da República inclui três páginas de enquadramento,
no início do capítulo dedicado à estratégia de consolidação orçamental.
Neste enquadramento, o executivo sustenta que "a situação próxima da
bancarrota que levou Portugal a pedir ajuda financeira internacional
encontra sinais claros de vir a ser superada num momento em que foi já
recebido cerca de 80% do montante global previsto no Programa de
Assistência Económica e Financeira".
Mais à frente, o Governo defende que o caminho a seguir consiste em
"continuar a percorrer, até ao termo da vigência do Programa de
Assistência Económica e Financeira, a via difícil da consolidação
orçamental, a qual inevitavelmente envolve sacrifícios para todos os
portugueses".
O executivo chefiado por Pedro Passos Coelho afirma que isso será
feito "com a certeza, porém, de que o país deixará, a breve trecho, de
carecer de ajuda externa e recuperará, assim, a sua plena autonomia na
condução da sua política".
O Governo alega que não existe alternativa a esse caminho, pois
"descurar as medidas de consolidação orçamental e regressar ao ponto de
partida, da insolvência iminente do Estado português", não é "opção
viável".
Segundo o executivo, isso "esvaziaria de conteúdo e de sentido todos
os esforços e os enormes sacrifícios até ao momento assumidos pelos
portugueses, os quais teriam assim sido em vão, ao mesmo tempo que
conduziria, seguramente, a sacrifícios futuros bem superiores".
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de
Orçamento do Estado para 2013, que prevê um aumento de impostos,
incluindo uma sobretaxa de 4 por cento em sede de IRS.
O Orçamento vai ser votado na generalidade no final de dois dias de debate, 30 e 31 de outubro.
A votação final global está agendada para 27 de novembro, no parlamento.
* Só não é a mentira perfeita porque o governo está recheado de banais aldrabões.
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