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HOJE NO
"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Novo presidente garante equilíbrio 

nas decisões

 O novo presidente do Tribunal Constitucional (TC), empossado hoje, garantiu "isenção e independência" do órgão de soberania, face a "interesses político-partidários", e asssegurou "o equilíbrio" nas decisões de "controlo de constitucionalidade que provocam impacto compreensível".

 Joaquim Sousa Ribeiro aludiu ao "contexto atual" de austeridade, e observou que o órgão de soberania "tem sido e será naturalmente chamado a proferir decisões" sobre a constitucionalidade de matérias sensíveis, como o corte de salários na Função Pública e nos pensionistas do Estado, juntando-se o Orçamento do Estado para 2013, uma vez que o PS já afiançou que vai requerer a fiscalização. 

"Vivemos tempos em que desabam, fragosamente, certezas tidas por solidamente construídas, e em que as exigências de uma Constituição claramente comprometida com os direitos sociais, como direitos de cidadania, se confrontam com a necessidade, sentida pelos decisores políticos como imposta por razões de reequilíbrio orçamental, de efeitos contracionistas de prestações públicas e redutoras de rendimentos privados, em particular os do trabalho", disse. 

No discurso que proferiu na cerimónia de posse, sem a presença da ministra da Justiça, representada pela secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, o juiz conselheiro Sousa Ribeiro acentuou que "ninguém espere que o TC desfigure as linhas do seu rosto", no exercício da jurisdição constitucional. 

O empossado presidente do TC adiantou que os 13 juízes conselheiros observarão, nas decisões, "equilíbrio", "apurado sentido prudencial" e "ponderação objetiva de todos os fatores relevantes para a decisão". "E, por forte que seja a estridência do ruído externo, ela [a decisão] não perturbará a serena fidelidade a estes nossos traços identitários.

 Não se peça ao TC mais do que institucionalmente lhe compete. Mas, menos ainda, se pode pretender que ele abdique de exercitar, em plenitude, os seus poderes próprios de apreciação da validade das normas, à luz, tão-só, dos autónomos critérios valorativos da Constituição", sublinhou.

*Os senhores juízes deste Tribunal, dariam um bom exemplo se abdicassem dos carros de luxo que lhes foram atribuídos.

1- O Presidente tem um BMW 740 D (129.245 € / 25.849 contos)
2- O Vice-Presidente: BMW 530 D ( 72.664 € /14.533 contos)
3- Os restantes 11 Juízes têm BMW 320 D ( 42.145 € /8.429 contos, cada )
Portanto, uma frota automóvel no valor de 665.504 €/ 133.101 contos ( muito mais de meio milhão de Euros?!!!)

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