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HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Pacote fiscal para os ricos aprovado sem nenhum voto contra e com apoio do PS 

O conjunto de medidas do Governo que se destinam a tributar ainda mais o luxo, quer seja património, automóveis ou rendimento de capitais, baixou à especialidade sem nenhum voto contra. O pacote fiscal que se destina a tributar quem tem rendimentos e património com mais valor, e que deverá render entre um total de 300 a 500 milhões de euros ainda este ano, foi aprovado na votação parlamentar que se realizou ao final esta manhã e vai agora baixar à especialidade, onde será discutido pelos deputados.

A votação não registou um único voto contra e contou com os votos favoráveis do PSD, do CDS e do PS. O PCP, o Bloco de Esquerda e Os Verdes abstiveram-se, tal como os deputados socialistas João Galamba, Isabel Moreira e Basílio Horta. No debate que teve lugar na passada quarta-feira, os deputados da oposição criticaram o facto de não ter ficado claro qual a receita que irá render. O secretário de Estado Paulo Núncio deu um valor distinto do que já tinha sido divulgado.

Entre as medidas incluídas neste pacote fiscal contam-se um aumento da taxa liberatória para rendimentos de capitais, que passa de 25% para 26,5%. Os proprietários de imóveis com valor patrimonial superior a um milhão de euros vão suportar uma taxa adicional baseada no imposto de selo, e será reforçado o regime aplicável às manifestações de riqueza.

A proposta vai agora baixar à comissão de Orçamento e Finanças, onde poderá ser alterada pelos deputados.

* Não acreditamos que esta a lei se cumpra; primeiramente vai ser alterada na especialidae com benefício para os ricos, depois vai demorar a ser regulamentada com benefício para os ricos o que vai dar aos ricos tempo suficiente para inventarem engenharia financeira para pagar pouco. 

Foi revelado ontem que quem mais pagou impostos nos últimos anos foi a classe média, vai manter-se essa situação.

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