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Técnicos do parlamento põem em causa a “razoabilidade das previsões” de Gaspar 

Qualidade das previsões sobre receita fiscal e contas da Segurança Social sob fogo da unidade de técnicos do parlamento 

“Não deixes que a realidade estrague uma boa história” é uma expressão autocrítica usada com humor entre jornalistas – “Não deixes que a realidade estrague uma boa execução orçamental” parece ser a variante utilizada no Ministério das Finanças liderado por Vítor Gaspar, sugere o relatório mais recente da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). 

 A UTAO, um orgão técnico de apoio aos deputados à Assembleia da República, considera que o agravamento dos riscos orçamentais nos primeiros cinco meses do ano não se deve apenas à conjuntura económica dura e difícil de prever, mas às próprias previsões do governo para a receita dos impostos e a conta da Segurança Social. 

“Tendo em conta que no primeiro trimestre de 2012 acabou por se verificar um abrandamento da recessão económica (determinado pelo comportamento menos negativo da procura interna), o agudizar dos referidos riscos coloca algumas dúvidas sobre a razoabilidade das metas orçamentais definidas, nomeadamente as relativas à receita fiscal e às contribuições e prestações sociais”, realça a UTAO logo no resumo do relatório sobre a execução orçamental até Maio. 

É a primeira vez que os técnicos da UTAO – cujo trabalho periódico tem sido elogiado e defendido na Comissão de Orçamento e Finanças pelos deputados de todas as bancadas parlamentares – se pronunciam de forma aberta sobre a base de previsão em que assenta o Orçamento do Estado. Mais à frente no documento, a unidade técnica volta a pôr a qualidade das previsões do Ministério das Finanças em causa, duvidando da razoabilidade das metas “mesmo após a revisão em baixa efectuada no âmbito da primeira alteração ao Orçamento do Estado para 2012”. 

A execução orçamental está a correr bastante pior do que o previsto, sobretudo devido a dois pontos de divórcio entre previsões e realidade: receita de impostos e Segurança Social. Na receita fiscal a divergência é maior nos impostos indirectos sobre o consumo, que valem cerca de 60% do total. 

A receita do IVA, que já depois da revisão em baixa no orçamento rectificativo deveria crescer cerca de 10,6% no conjunto do ano, está a cair -2,8%. O Imposto sobre Produtos Petrolíferos está a cair mais do dobro do ritmo anual previsto, e o Imposto Sobre Veículos o triplo (-47,7% contra -15%). Na Segurança Social, muito pressionada pelo desemprego recorde, as contribuições tombam -3,1% (face à previsão de -1,1%) e a despesa com prestações (excluindo as pensões dos bancários) cresce 3,9 pontos percentuais acima do previsto. 

O Ministério das Finanças explica que o fracasso das previsões se deve principalmente à dimensão inédita do ajustamento orçamental e económico em Portugal, que dificulta a fiabilidade dos modelos de previsão. “Não havia experiência anterior para servir de exemplo”, explica fonte oficial do ministério de Gaspar, exemplificando com a queda a pique do consumo de bens duradouros, como carros e electrodomésticos. 

Um ex-responsável pelas contas públicas portuguesas confirma ao i que os modelos usados para prever a receita são relativamente fiáveis no caso de variações pequenas na conjuntura, não servindo para um ajustamento violento. “Apostaram na lotaria da receita no início do ano, sob certas hipóteses, mas a Nossa Senhora do Orçamento não apareceu”, ironiza. 

Para outros especialistas, contudo, havia precedentes claros na experiência recente que deveriam ter sido um aviso. “É verdade que a conjuntura é traiçoeira. Mas a experiência recente de 2009 tinha-nos mostrado de forma muito viva a volatilidade da receita fiscal num país que depende essencialmente da tributação indirecta”, afirma Sérgio Vasques, professor na Universidade Católica e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. “Só podemos ver nisto um exercício de irrealismo”, acrescenta. 

A UTAO confirma que a meta para a receita fiscal está “seriamente comprometida”, ameaçando de forma clara o objectivo de 4,5% do PIB para o défice. Governo e partidos da maioria reconhecem o problema, mas têm dado sinais ambíguos sobre a sua resolução – o governo mantém a porta aberta para mais medidas de austeridade, ao passo que na maioria pelo menos o CDS já fala de uma renegociação com a troika. 

É a segunda vez que um organismo independente critica a falta de qualidade e realismo das previsões do ministério de Vítor Gaspar. Em Maio, o Conselho para as Finanças Públicas liderado por Teodora Cardoso arrasou as previsões económicas entre 2013 e 2016 constantes no Documento de Estratégia Orçamental apresentado pelo governo: “A fraca qualidade das projecções oficiais sugere as dificuldades encontradas pelo Ministério das Finanças em ultrapassar o tradicional enviesamento optimista na sua preparação”. 

* Ele não mente, ele não aldraba, ele não ludribia mas....oh compulsiva incompetência que dás cabo do teu povo!!! 

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