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Finanças enviam 300 milhões em 

crimes fiscais para PJ investigar

 As Finanças enviaram para a PJ e o Ministério Público investigarem 3167 inquéritos relativos a crimes fiscais avaliados em mais de 300 milhões de euros. De acordo com o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras relativo a 2011, entregue ontem na Assembleia da República, "em resultado da intensificação da investigação criminal por parte da DGCI (Direção-Geral de Contribuições e Impostos), foram instaurados 7.182 inquéritos criminais, e concluídos 7.917." 

  "No que concerne à intervenção da PJ, mais de 40% dos inquéritos concluídos em matéria tributária foram remetidos ao Ministério Público com proposta de acusação, sendo que o valor em causa nos referidos inquéritos supera os 300 milhões de euros". Ou seja, as Finanças consideram haver matéria de facto para acusar e condenar por crime cerca de 3167 casos de contribuintes. O mesmo documento diz que "os serviços antifraude da DGAIEC [Alfândegas] foram protagonistas de múltiplas apreensões de sucesso respeitante a mercadorias cujo valor se cifrou na ordem dos 52 milhões de euros, um valor histórico de apreensões dos quais se destacam automóveis, bebidas alcoólicas, óleos minerais. 

Mais se acresce o desempenho assinalável nas apreensões de estupefacientes que ascenderam a 716.474 gramas [mais de 716 quilos], correspondente a 187 apreensões". As compras e vendas de imóveis por parte de empresas também permitiram a deteção de irregularidades. "No âmbito do controlo do regime jurídico e do cumprimento das obrigações tributárias dos sujeitos passivos de IRC por parte da IGF, no âmbito do sistema de controlo das correções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis [...] foram detetadas situações irregulares, que implicaram correções à matéria coletável de IRC na ordem dos 130,2 milhões de euros", refere o relatório das Finanças. 

* Oxalá o crime não compense

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