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Isaltino Morais. 

Crime por corrupção prescreveu. Isaltino Morais já não pode ser condenado por corrupção no processo de contas da suíça, apesar do crime ter ficado provado no julgamento, avança o semanário Sol. Em causa está o favorecimento de um empreiteiro a troco de dinheiro, em 1996. 

 O crime de corrupção por acto ilícito prescreve ao fim de 15 anos. Como se provou que a corrupção ocorreu em 1996, o crime está prescrito desde o ano passado. Em Julho de 2010. O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) confirmou a condenação atribuída ao autarca pelo Tribunal de Oeiras, mas anulou a parte da corrupção, invocando irregularidade no processo. Assim, a Relação voltou a pedir a repetição dessa parte do julgamento, mas só agora é que isso aconteceu.

 O ex-presidente da Câmara Municipal de Oeiras (CMO) esteve presente, na passada quinta-feira, no Tribunal de Oeiras para repetir o julgamento. Apenas um dos crimes é reconhecido pelo Tribunal, nomeadamente o que remete para 1996: um cheque passado no valor de quatro mil contos (20 mil euros) pelo seu amigo João Algarvio. Esse cheque destinava-se ao “pagamento de um despacho proferido pelo presidente da CMO, onde deferiu dois pedidos de licenciamento que violavam a construção estabelecidos nos alvarás dos terrenos anteriormente aprovados”, lê-se na acta da audiência, citada pelo mesmo jornal. 

Recorde-se que Isaltino Morais foi condenado em 2009 a sete anos de prisão e à perda de mandato autárquico por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais. Posteriormente, a pena foi reduzida para dois anos pelo Tribunal da Relação. Em Maio, o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou um pedido de anulação da pena de dois anos de prisão efectiva e fez subir para o dobro a indemnização cível a que estava sujeito a pagar. 

* Por vezes temos tanta vergonha de ser portugueses...

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