HOJE NO

"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Relvas: 

Empresas do Estado vão ter de criar "planos 

para a igualdade" entre homens e mulheres

Todas as empresas com comparticipação estatal vão ter de adoptar "planos para a igualdade" para eliminar as discriminações entre homens e mulheres no mercado de trabalho, anunciou hoje o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares.

O anúncio de Miguel Relvas foi feito na sessão evocativa do Dia Internacional da Mulher, que decorreu hoje na Assembleia da República, com o tema "Portugal nos 30 anos da Convenção de todas as formas de discriminação contra as mulheres (CEDAW)".

A medida, uma resolução do Conselho de Ministros publicada hoje em Diário da República, determina "a obrigatoriedade de adopção, de todas as empresas do sector empresarial do Estado, de planos para a igualdade, tendentes a alcançar uma efectiva igualdade entre homens e mulheres, a eliminar as discriminações e a facilitar a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional".

Estes planos visam a "presença equilibrada de mulheres e de homens em todas as nomeações ou designações para cargos executivos e de gestão" neste sector, explicou o ministro, adiantando que o Governo recomenda também às empresas do sector privado a adopção destes planos.

"O Governo usará todos os meios ao seu dispor para evitar o colapso e a marginalização de grupos sociais onde as mulheres são marcadamente mais afectadas de que os homens", frisou.

Nesse sentido, Miguel Relvas anunciou que irá desencadear junto da concertação social os "mecanismos necessários para que se obtenha um entendimento com os parceiros sociais" com vista a ultrapassar as desigualdades a que as mulheres estão sujeitas no mercado de trabalho, nomeadamente a nível de salários.

O ministro adiantou que a taxa de emprego das mulheres entre os 15 e os 64 anos é de 61,1 por cento em Portugal, para uma taxa de emprego global de 65,6 por cento, enquanto na UE não ultrapassa os 62,5 por cento.

No entanto, a Estratégia Europa 2020 fixa em 75 por cento a taxa de emprego para homens e mulheres entre os 20 e os 64 anos, a alcançar até 2020.

Para Miguel Relvas, "a sub-representação das mulheres na tomada de decisão significa que o seu potencial de qualificação está a ser subutilizado, o que desequilibra a presença de mulheres e de homens nos postos de decisão política e económica".

Em 2010, dos cerca de 242 membros de conselhos de administração das 20 maiores empresas portuguesas cotadas em bolsa, apenas 15 eram mulheres (6,2 por cento), não ocupando nenhuma delas o cargo de presidente do conselho de administração, quando na União Europeia a percentagem de mulheres que ocupa estes lugares situa-se na ordem dos 12 por cento, sendo que três por cento são presidentes.

Em declarações à agência Lusa, à margem da cerimónia, a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, salientou a importância da adoção destes planos para combater a "discriminação laboral".

"A diferenciação salarial é injusta e tem de ser combatida", defendeu Teresa Morais, lembrando que as mulheres também são as mais afectadas pelo desemprego e têm menos acessos a cargos de decisão.

A secretária de Estado lembrou a importância da iniciativa "Estímulo 2012", aprovada em Fevereiro, que prevê um maior apoio para os empresários que contratem mulheres desempregadas com baixas qualificações, as mais afectadas pelo desemprego.

* Ainda temos esperança de ver o sr. ministro desfilar av. da Liberdade abaixo numa manifestação a favor da igualdade do género.

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