HOJE NO

"CORREIO DA MANHÃ""

Imigrantes ilegais descontam

para a Segurança Social

O presidente da Associação Solidariedade Imigrante, Timóteo Macedo, alertou que há "largas dezenas de imigrantes" que descontam para Segurança Social e estão ilegais em Portugal, defendendo a sua "regularização imediata".

Timóteo Macedo adiantou esta quarta-feira que "existem dezenas de imigrantes que trabalham e descontam há dois, três e quatro anos para a Segurança Social e ainda não têm autorização de residência", considerando esta situação "um escândalo".

"É preciso que estas pessoas sejam regularizadas imediatamente", referiu o presidente da associação, à margem da cerimónia de tomada de posse dos representantes do Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração.

A imigração teve um saldo positivo de 316 milhões de euros, sendo que uma parte desse valor foi feito "à custa de pessoas que estão em situação irregular". "Um Estado de bem, um Estado de direito democrático como é Portugal, não pode de forma nenhuma estar a ficar com o dinheiro de milhares de imigrantes, quando muitas centenas deles ainda não estão regularizados", acrescentou.

Para Timóteo Macedo, "é preciso que o Estado regularize e respeite os direitos elementares de cidadania destes homens e mulheres que decidiram ficar em Portugal, trabalhar e, de certa forma, contribuir para o combate à situação precária que o atravessa".

LEI DE ESTRANGEIROS "É DAS MAIS GENEROSAS"

Questionada sobre esta situação, Rosário Farmhouse, a presidente do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) afirmou que "a lei de estrangeiros actual é das mais generosas da Europa ou mesmo do Mundo".

Manuel Jarmela Palos, o director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) adiantou, por sua vez, que a lei tem "uma abrangência suficiente para a regularização de cidadãos", elucidando que, nos últimos anos, milhares de imigrantes regularizaram a sua situação.

Segundo o director do SEF, "as situações de irregularidade não impõem um trabalho específico sobre esta matéria e não são uma preocupação central nas questões de imigração".

"Há sectores marginais em que nós temos de actuar. Estamos muito atentos a tudo o que está relacionado com tráfico de pessoas, associações ligadas à imigração ilegal e que poderão criar uma ou outra situação mais preocupante, mas são situações em que as autoridades estão a trabalhar", concluiu.

* Ou é falha administrativa clamorosa ou desumanidade.

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