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PPP. Futuro hipotecado com parcerias 

no valor de 26 mil milhões

Este é o montante de encargos com parcerias público-privadas que os contribuintes vão suportar até 2050

Com três letrinhas apenas se escreve a sigla das parcerias público privadas (PPP). É das palavras pequenas a que mais vai pesar nas contas do Estado e nos bolsos dos contribuintes portugueses nos próximos 40 anos.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) também reconhece na segunda revisão do programa de assistência financeira que Portugal possui um dos maiores programas de PPP do mundo, com investimentos acumulados de cerca de 20% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Estes contratos representam um peso orçamental que deve atingir o seu máximo em 2015 em torno de 0,9% do PIB”, realça.

O FMI diz ainda que “o ambicioso programa das PPP pode envolver um risco de parcerias falhadas devido à contracção da economia, como já acontece na Madeira”.

Por seu lado, o Tribunal de Contas identifica 36 projectos de parcerias público- privadas (PPP), no valor de 18,5 mil milhões de euros, cujos encargos representam riscos orçamentais que “aumentam a vulnerabilidade” da consolidação orçamental. A conclusão é do parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2010.

O TC afirma que “as PPP representam um encargo futuro elevado para as contas públicas assumido por via do investimento que, entre 1995 e 2010, incluiu 36 projectos e que totalizou 18 474 mil milhões de euros”.

Até 2050 o valor actualizado previsto para os encargos brutos com estas PPP ascendem a 26 mil milhões de euros, cerca de 15,2% do PIB previsto para 2011.

O universo de PPP, assumidas pelo Estado entre 1995 e 2010, inclui um montante de investimento de 18,474 mil milhões de euros e abrange 36 projectos, de entre as quais, 25 no sector dos transportes (22 rodoviários e 3 ferroviários), 10 na saúde e um no sector da segurança e emergência.

Catorze parcerias ainda se encontram em fase de construção e as restantes estão na fase de exploração. Deste investimento, 79% foi realizado nos sectores rodoviário, 18% no ferroviário, 2% no da saúde e 1% no da segurança.

No ano de 2010 ainda foram contratadas três novas parcerias, uma no sector rodoviário (subconcessão Pinhal Interior), outra no ferroviário (troço Poceirão – Caia da rede de alta velocidade) e outra na saúde (Hospital de Vila Franca), representando um investimento total de 2,4 mil milhões de euros.

Ao longo de 2010, as PPP envolveram pagamentos líquidos que totalizaram cerca de 1,2 mil milhões de euros, e cobriram 119% dos montantes orçamentados.

O tribunal detectou um acréscimo de 19% face ao previsto derivado, em parte, do pagamento de pedidos de reequilíbrio financeiro justificados com alterações das condições contratuais inicialmente estabelecidas em algumas concessões rodoviárias.

No parecer sobre a Conta Geral do Estado, o Tribunal de Contas sublinha que até 2050 se prevê que o valor actualizado dos encargos brutos com as PPP totalize 26 mil milhões de euros, sendo 2015 o ano com maior volume de encargos. “É de salientar que 83% deste montante deriva das concessões rodoviárias e 12% das concessões da saúde”, explica.

Encargos plurianuais com PPP As PPP representam um “encargo futuro elevado” para as contas públicas assumido por via do investimento que, entre 1995 e 2010, incluiu 36 projectos e que totalizou 18.474 mil milhões de euros, afirma.

Até 2050, o valor actualizado previsto para os encargos brutos com estas PPP ascendem a 26 mil milhões, cerca de 15,2% do PIB previsto para 2011.

O TC diz que, em 2010, as despesas com pensões, saúde, educação e subsídios de desemprego representaram 25,6% do PIB; as despesas em juros e outros encargos da dívida pública directa 3,1% do PIB e as com PPP 0,7% do PIB.

O Tribunal de Contas dá nota da sua preocupação ao afirmar que “esta pressão sobre as despesas é tanto mais relevante quanto, do lado das receitas, se prevê a eliminação da margem de crescimento com as projecções de fraco desenvolvimento económico para a próxima década , do lado das despesas, os valores de que se parte em 2010 serem já bastante elevados”.

Entretanto, o governo fez já um estudo aprofundado dos contratos de 36 PPP e concessões, número superior às 20 alvo de compromisso com a troika. “Essa análide mostrou um aumento rápido das pressões do lado da despesa, afectando, em particular, a sustentabilidade financeira da Estradas de Portugal”, revela o governo.

O FMI diz que a EP é viável a longo prazo, dado que as receitas das portagens vão crescer, ao passo que os encargos das PPP começam a diminuir após 2015. Como as receitas das portagens são insuficientes até 2030, a empresa vai acumular uma grande dívida nas próximas duas décadas, sublinha. O FMI reconhece que as autoridades portuguesas estão conscientes disso e propõem estratégias voltadas para a renegociação ou cancelamento de contratos, com vista a uma redução da dívida em 6 mil milhões de euros.

* As PPP's são a verdadeira quinta onde todos os afilhados e enteados políticos ruminam à nossa custa, acabar com elas era reduzir o déficit em mais de 50%, só que não há nenhum chefe de governo com "tomates" para acabar com elas, os barões dos partidos não deixam.

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