HOJE NO

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Portugal deixou de pagar 

a organizações internacionais

Dívidas abrangem quotas, contribuições 

obrigatórias e voluntárias

Portugal deixou de pagar contribuições para as organizações internacionais das quais é membro. A informação é oficiosa, embora até à hora de fecho desta edição não tenha sido possível obter junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros o montante total, nem a lista integral, dos organismos internacionais aos quais já não pagamos.

Fontes próximas do processo explicaram ao i que, em regime de contenção, o governo vê-se na contingência de não conseguir pagar as contribuições voluntárias e às que está obrigado para com as mais de oito dezenas de organizações internacionais a que o país pertence.

Este é um problema que se arrasta há vários anos. Já anteriormente tinha havido atrasos significativos na regularização de quotas em dívida, tendo estado Portugal à beira da ameaça de expulsão de alguns destes organismos por este motivo.

Desta vez, a situação é pior e obriga-nos a rever todos os compromissos.

Desde Junho que o governo está a reavaliar esta situação e ao que conseguimos apurar, há vários graus de incumprimento. Desde a suspensão de pagamentos de quotas, ao fim das contribuições obrigatórias ou facultativas. É voz corrente dentro do executivo que haverá casos em que Portugal será mesmo obrigado a deixar de pagar em definitivo, pelo menos até sair da actual crise.

O princípio que norteia o pagamento destes valores é a sua percentagem relativamente ao Produto Interno Bruto nacional. E como este está em contracção, os montantes têm vindo a diminuir automaticamente.

Mas nem assim o país está a conseguir cumprir com os seus compromissos. A falta de liquidez acabou por ser determinante e o dilema acabou por se resolver por si próprio. Numa altura em que nem sequer há verbas para acudir à economia nacional, não faz sequer sentido retirar de um tacho vazio quantias inexistentes,

O facto de esta situação se ter agravado durante os últimos anos do governo de José Sócrates faz com que se tenha chegado a um efeito de bola de neve, transitando os saldos negativos de ano para ano.

As Nações Unidas, a União Europeia, a Nato, o Fundo Europeu para o Desenvolvimento, o Banco Mundial, o Banco Asiático e o Banco Africano de Desenvolvimento encabeçam a lista dos organismos a quem Portugal mais deve. Só as três primeiras instituições absorvem mais de 90% do total das contribuições internacionais do país.

Em instituições como a Organização das Nações Unidas, a partir de um determinado tempo de suspensão dos pagamentos, o país perde direito de voto.

Nos bancos internacionais para desenvolvimento, as consequencias são diferentes e dizem directamente respeito às empresas, que ficam de fora dos concursos.

A lista de organizações internacionais às quais pertencemos inclui ainda pérolas do bizarro como a Organização Internacional das Madeiras Tropicais, a Organização Internacional da Juta, a União Postal das Américas, Espanha e Portugal e a Organização Ibero-Americana de Juventude.

Contudo, não é só a estas que Portugal não paga. Há muito que deixámos de contribuir para outros organismos de maior destaque, como a Organização Internacional do Trabalho ou várias das instituições que dependem directamente das Nações Unidas, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). Foi aliás esta uma das questões principais que trouxe a Lisboa o ex-primeiro ministro socialista António Guterres. O Alto Comissário da ONU para os Refugiados veio não só lamentar a “incapacidade da comunidade internacional” para prevenir crises que se multiplicam um pouco por todo o mundo, mas esclarecer com o executivo português uma reavaliação da nossa dívida à ACNUR.

* TESOS E CALOTEIROS

** Esta notícia é de ontem.

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