Director do fisco da Madeira criou
empresa off-shore para
esquema fraudulento do Nacional
A Lenby - criada pelo presidente do Nacional, Rui Alves, e pelos vice-presidentes João Machado, Gris Teixeira e Sérgio Rebelo - é "uma das sociedades cuja conta bancária foi utilizada para a prossecução do plano criminoso engendrado" pelos dirigentes do clube madeirense acusados de fraude fiscal qualificada, fraude contra a Segurança Social e branqueamento, revela a acusação do Ministério Público.
O modus operandi adoptado pelos dirigentes do Nacional da Madeira teve "intentos criminosos", concluiu a unidade especial de investigação da Procuradoria-Geral da República, coordenadora do processo Apito Dourado. E, segundo a acusação do Ministério Público, tinha em vista "alcançar o resultado ilícito pretendido: o de evitar que parte dos rendimentos auferidos por jogadores e técnicos do clube fosse declarada à administração tributária, obviando a que esta liquidasse e arrecadasse as quantias que fossem, por força de tais rendimentos acrescidos, devidas a título de IRS e de contribuições para a Segurança Social".
Conforme resulta das declarações prestadas por funcionários, jogadores e técnicos nos autos, o "estratagema" era "conhecido e dominado" pelo presidente e sete vice-presidentes, incluindo Machado, todos constituídos arguidos.
Segundo o Ministério Público, o procedimento adoptado teve a finalidade de, por um lado, "evitar a cobrança do imposto sobre os rendimentos pagos aos jogadores e técnicos" e, por outro lado, através das movimentações feitas pela referida empresa Lenby e pela filial da Consulting and Management Services registada na Zona Franca da Madeira, "dissimular a sua verdadeira origem e natureza, a fim de evitar a consequente perseguição penal".
Estratagema de 2002
O estratagema montado no ano de 2002, altura em que João Machado era director regional do Orçamento e vice-presidente do Nacional da Madeira com o pelouro financeiro, implicou que o clube constituísse a sociedade off-shore que adquiria os direitos de utilização do nome e imagem dos jogadores em questão que, posteriormente, os venderia a S & T - Services & Trading Limited, que, por sua vez, os venderia ao CDN.
Em contrapartida, o clube pagaria a esta sociedade sediada no Reino Unido o montante global dos rendimentos respeitantes aos referidos contratos de utilização do nome e da imagem dos jogadores que, por sua vez, pagava à sociedade off-shore, encarregando-se esta última de pagar a cada um dos jogadores a quantia respeitante ao seu contrato. A S&T é, como lembra o MP, uma empresa fronting, ou seja, uma sociedade constituída no Reino Unido com o objectivo de diminuir a receita fiscal de outros países.
Na regularização tributária apresentada em 2004, com base no designado Plano Mateus, o Nacional surge como último titular/beneficiário da sociedade Lendy, apresentando como valores patrimoniais um depósito de 1,67 milhões de euros na conta da sucursal Financeira Exterior do Banif e acções de capital social da sociedade no valor de 1,8 milhões, num total de 3,5 milhões. Este montante, como frisa a acusação do MP, corresponde "exactamente ao valor das facturas da S&T contabilizadas" de 2002 a 2004, ou seja, "as quantias que foram entregues a cada um dos jogadores, através do descrito esquema financeiro, para pagar salários, de forma que as mesmas fossem ocultadas da administração tributária".
Governo apoia Machado
No comentário semanal na TVI, Alberto João Jardim, presidente do Governo Regional da Madeira, tentou na segunda-feira desmentir o envolvimento de João Machado, considerando "falsos" os factos que lhe são imputados na acusação do Ministério Público.
"Esse director regional nem era dirigente do clube em causa", afirmou o presidente do Governo madeirense.
Também o secretário regional das Finanças, Ventura Garcês, aproveitou a sua intervenção final, no debate do terceiro Orçamento rectificativo da Madeira (2011), para manifestar a confiança em João Borges Machado que, sob sua tutela, dirige a Direcção dos Assuntos Fiscais.
Perante os deputados, Ventura Garcês assegurou que aquele director regional já não era dirigente do Nacional da Madeira aquando dos acontecimentos que motivaram a acusação. "Tenho quase a certeza de que o dr. João Machado não será penalizado", adiantou o secretário regional das Finanças.
IN "PÚBLICO"
28/07/11.
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