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IN "SÁBADO"
04/07/19
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Carta aberta ao
senhor primeiro-ministro!
Desde 2007, que agressores condenados andam a ser postos nas ruas no alto da impunidade de penas suspensas! E a responsabilidade para além da mentalidade dos Juízes é sua!
Já morreram 17 mulheres, 1 homem e uma criança (bebé)! No quadro da
violência doméstica já morreram 19 pessoas! O que arredondando e
transformando em números que é algo que o Estado gosta, morreram cerca
de três pessoas por mês às mãos dos agressores em aproximadamente 6
meses!
Pegando nas suas palavras: "Na
opinião do primeiro-ministro, é "manifestamente necessário" melhorar "os
instrumentos de recolha da prova, de conservação da prova, para que os
processos judiciais possam ter efectivas consequências do ponto de vista
condenatório".
Condenatório,
diz portanto o senhor primeiro-ministro? Quando foi ministro da
administração interna em 2007 no governo de José Sócrates, criou um
grupo de trabalho que fez com que as penas passassem a funcionar para os
agressores senão ora vejamos: "Entre os pontos críticos estavam uma
alteração ao Artigo 30 do Código Penal que introduziu a figura do crime
continuado nos crimes contra pessoas. Uma mudança que beneficia o
arguido que cometa crimes de forma repetida sobre a mesma vítima, algo
que é frequente na violência doméstica, segundo frisavam então juristas
citados na imprensa." E mais, a mesma pena efectiva que agora defende
foi a mesma que o senhor desactivou em 2007 permitindo que a partir
desse mesmo ano, Portugal ficasse com o regime de suspensão da pena mais
permissivo da Europa, citando Manuel Soares: frisando que "crimes
graves" passassem então "a admitir pena suspensa", nomeadamente em casos
de "tentativa de homicídio, violência doméstica com morte da vítima,
violação, tráfico de pessoas, escravidão, rapto com tortura, abuso
sexual de criança com cópula, lenocínio com menores até 14 anos de
idade".
Seria agora uma boa altura enquanto primeiro-ministro de
Portugal, para avaliar os estragos e respectivas mortes no contexto
desta sua decisão, não lhe parece? É altura de assumir responsabilidades
e de voltar a alterar, aquilo que de forma tão prejudicial e assassina
tem acontecido no contexto da violência doméstica derivado a este
"lapso" penal criado por si?
Desde 2007, que agressores
condenados andam a ser postos nas ruas no alto da impunidade de penas
suspensas! E a responsabilidade para além da mentalidade dos Juízes é
sua! E agora? Entre a guerra de palavras da associação sindical dos
Juízes portugueses e a de sua excelência, onde está de facto a protecção
efectiva de todas as mulheres e crianças? É que por entre palavras das
duas entidades mais importantes no controlo efectivo do crime, as
mulheres e crianças continuam à espera que alguém as proteja e as desvie
das balas!
IN "SÁBADO"
04/07/19
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