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Plano de contingência do ‘Brexit’ prevê consulados portugueses abertos mais horas e ao sábado

 Os consulados de Portugal no Reino Unido vão funcionar com horários alargados e abrir ao sábado para enfrentar o aumento de procura devido ao ‘Brexit’, revelou hoje, em Manchester, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro.

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“Há muitos portugueses que estão muito afastados dos postos consulares e a possibilidade de alargarmos o horário do atendimento à semana e de abrirmos também aos sábados permitirá garantir atendimento e apoio aqueles que, de outra forma, dificilmente o poderiam obter”, disse o governante, à agência Lusa, após uma visita ao consulado naquela cidade do norte de Inglaterra.

A ideia foi bem recebida pelos funcionários deste consulado, mas o Governo ainda aguarda a resposta dos funcionários do consulado de Londres à proposta, que pretende chegar também a portugueses que têm dificuldade em deslocar-se durante o período de trabalho ou de aulas.

A medida faz parte do plano de contingência que será acionado no caso de uma saída sem acordo do Reino Unido da União Europeia (UE) a 29 de março, o qual foi chumbado esta semana no parlamento britânico e que previa um período de transição em que a liberdade de circulação e legislação europeia se mantinham.

Na situação de ausência de acordo, os cidadãos europeus, incluindo portugueses, terão menos seis meses do que o previsto para se candidatarem ao estatuto de residente, até 31 de dezembro de 2020.

O registo será feito através de um sistema eletrónico do ministério do Interior britânico, que está ainda em fase de testes, que vai ter uma aplicação móvel para ler o passaporte e uma forma de cruzar a informação pessoal com as bases de dados tributária e da segurança social britânicas.

Sobre este processo, José Luís Carneiro enfatizou a necessidade de os portugueses “garantirem que têm condições para provarem a sua residência no Reino Unido” até 29 de março, incluindo juntando contratos de arrendamento de casa, fatura de eletricidade ou gás, extratos bancários ou mesmo certificados de inscrição consular.

Uma utente do consulado, Jirleide Duarte, confessou estar na expectativa quanto ao que vai acontecer, ao mesmo tempo que está a tratar de documentos, incluindo do filho recém-nascido.

“Estou fazendo esses documentos, mas qualquer coisa, é voltar para Portugal, com o maior orgulho”, disse, apesar de estar há quase quatro anos em Manchester.

Há menos tempo no país, Teresa Tenreiro usou o consulado para atualizar a morada no cartão do cidadão e transferir a inscrição consular de Londres para Manchester, que agora cobre a área onde vive, Coventry, a cerca de 169 quilómetros, correspondentes a uma viagem de duas horas.

A viver no Reino Unido há dois anos e meio, aproveitou a deslocação ao consulado para colocar as “imensas dúvidas” que tinha sobre o ‘Brexit’, nomeadamente sobre os documentos necessários e o processo de candidatura à residência, mas a funcionária consular “explicou e esclareceu”.

O aumento do número de deslocações de equipas de funcionários a localidades mais afastadas, levando equipamento que pode recolher os dados biométricos e pessoais para a emissão do cartão do cidadão ou do passaporte, ou realizando outros atos consulares, como registos de nascimento, casamento ou inscrições consulares, é outra das medidas do plano de contingência.

Em 2019 estão previstas 35 “permanências consulares” em todo o Reino Unido, equivalentes a 93 dias, com estreias em Aberdeen, na Escócia, St. Helier, na ilha de Jersey, Ilha de Man e em Hamilton, nas Bermudas, um aumento de 13% face às 31 de 2018.

Porém, face às preocupações mostradas esta tarde por dirigentes associativos num encontro, o secretário de Estado trocou mensagens por telemóvel com o ministro da tutela, Augusto Santos Silva, o qual lhe deu “luz verde” para ampliar aquele número e oferecer um serviço de “proximidade”.

O secretário de Estado já tinha anunciado na segunda-feira, em Londres, após uma visita ao ‘Mayor’ da capital britânica, Sadiq Khan, um reforço de meios humanos e de técnicos, e o lançamento de uma linha telefónica dedicada ‘Brexit+’, com um centro de atendimento em Lisboa.

Este serviço, que está a ser desenvolvido para estar em funcionamento em abril, é baseado numa experiência feita em Espanha, em parceria com o Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa, e prevê não só o esclarecimento de dúvidas como a possibilidade de agendar atos consulares nos postos em Londres e Manchester.

A medida, acredita o governante, vai permitir a “preparação atempada e um acompanhamento prévio do atendimento, garantindo uma maior agilidade e celeridade”.

Nos serviços consulares portugueses no Reino Unido estão registados 302 mil cidadãos, 245 mil dos quais na área de jurisdição do consulado-geral em Londres e 57 mil na área de jurisdição do consulado-geral de Portugal em Manchester.

* A medida que serve os portugueses emigrados.

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