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HOJE NO 

"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Concorrência extingue venda da 

.Media Capital atacando o negócio

A Autoridade da Concorrência já declarou extinto o procedimento de compra da Media Capital pela Altice, anunciou o supervisor.

A Autoridade da Concorrência declarou extinto o procedimento de compra da Media Capital pela Altice. Acaba por não se pronunciar no âmbito da notificação de concentração, mas a entidade liderada por Margarida Matos Rosa vai dizendo que esta operação teria custos de 100 milhões de euros para os concorrentes, o que poderia acabar por se reflectir nos consumidores.

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PRESIDENTE DA "AC"

No comunicado em que revela o fim do processo, por extinção do procedimento, a Autoridade da Concorrência justifica que não aceitou os compromissos propostos pela Altice por serem "insuficientes e desadequados para assegurar a manutenção de uma concorrência efectiva nos mercados de telecomunicações e de media e, dessa forma, não permitiriam afastar os impactos nefastos da operação de concentração sobre a concorrência nos mercados e sobre os utilizadores finais dos serviços em causa".

Para a Concorrência, aliás, os compromissos "resultariam num mero conjunto de intenções, de difícil especificação e monitorização, facilmente contornáveis ou manipuláveis pela empresa", além de que introduziriam "um nível de rigidez no mercado e de intervenção nas 'normais' negociações entre operadores de telecomunicações e de produtores de canais que, no limite, contribuiriam para distorcer o 'normal' funcionamento do mercado".

É assim que a AdC acaba por responder à Altice, que atacou a entidade por considerar a recusa dos remédios propostos como injustificada. A Concorrência tem outra leitura: esses compromissos "acarretariam um conjunto de insuficiências de especificação e de riscos de monitorização e de incumprimento", sendo "facilmente contornados ou manipulados, bem como potenciariam uma distorção dos mercados". E por isso não foram aceites. A AdC revela, por outro lado, que a "Altice nunca mostrou disponibilidade para oferecer compromissos de natureza estrutural". E na véspera do prazo para se iniciar a audiência prévia ao projecto de decisão, a Altice comunica a desistência do processo.

A decisão final não será assim tomada, mas no âmbito das investigações feitas pela Concorrência, a Autoridade acredita que o negócio acabaria por ser prejudicial para os consumidores, com "riscos sérios de entraves à concorrência nos mercados de telecomunicações e de media". Para a supervisora, a Altice "passaria a deter a capacidade e um claro incentivo para impedir o acesso ou para cobrar preços mais elevados a outras plataformas concorrentes pelos conteúdos e canais da Media Capital". Uma estratégia, acrescenta a entidade, lucrativa para a Altice/Media Capital. E a "ameaça credível" de perda de acesso aos canais TVI "habilitaria a Altice/MEdia Capital a cobrar preços mais elevados".

A AdC conclui que a Altice poderia utilizar o negócio de televisão "para reforço da sua quota e respectivos lucros" nas telecomunicações.

Também os canais de televisão concorrentes à TVI saíriam, no entender da AdC, prejudicados, com a possibilidade de terem "piores condições de preços, qualidade de serviços e posicionamento na grelha".

* Acabou o cheiro a esturro.

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