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HOJE NO 

"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Governo está "muito confiante" 

com reavaliação dos despejos 

por parte da Fidelidade

A secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, disse estar terça-feira estar "muito confiante" num desfecho positivo relativamente à estratégia da Fidelidade para o seu património habitacional.

A secretária de Estado da Habitação manifestou-se hoje "muito confiante" com a disponibilidade da companhia Fidelidade para repensar a estratégia ao nível do património habitacional, indicando que daqui a duas semanas haverá uma resposta sobre o processo de despejos.

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No âmbito de uma audição no parlamento, requerida pelo PCP, sobre o despejo de habitações em Santo António dos Cavaleiros pela Fidelidade, a governante Ana Pinho revelou que a companhia de seguros teria "uma política que poderia abranger outras situações de não renovação automática dos contratos que, neste momento, está toda a ser suspensa e reequacionada pela notícia que tiveram dos novos incentivos, nomeadamente a contratos de longa duração, que estão a ser propostos pelo Governo".

"Tenho uma profunda esperança de estas habitações continuarem em arrendamento sem preços excessivos", disse a secretária de Estado da Habitação, indicando que a Fidelidade enviou oito cartas a moradores de Santo António dos Cavaleiros a informar da oposição à renovação automática dos contratos e até ao fim do primeiro semestre tencionava enviar mais sete cartas, mas o processo encontra-se agora suspenso.

Alguns destes moradores, residentes em três torres na freguesia de Santo António dos Cavaleiros, foram notificados pela seguradora Fidelidade de que os seus contratos de arrendamento não iriam ser renovados e que teriam 120 dias para entregar as chaves do imóvel.

Esta comunicação gerou um sentimento "de pânico" nos moradores, que, entretanto, criaram uma comissão e pediram ajuda à Junta de Freguesia local, à Câmara Municipal de Loures e aos partidos com assento parlamentar.

Em 3 de Abril, a Fidelidade negou a intenção de "despejar qualquer família" dos três prédios que detém no concelho de Loures, assegurando disponibilidade para negociar "caso a caso" com cada um dos inquilinos.

"O que está em cima da mesa é a abertura da parte da Fidelidade de repensar a sua estratégia ao nível do património habitacional", avançou a secretária de Estado da Habitação, explicando que a companhia de seguros está a fazer essa avaliação com base nos instrumentos da Nova Geração de Políticas de Habitação, pacote legislativo que vai ser anunciado "ainda este mês" pelo Governo.

Segundo a governante, os instrumentos propostos pelo Executivo têm a capacidade de "dar uma resposta a situações em que se estava a pôr em causa o direito à habitação e a própria segurança no arrendamento".

Do conjunto de instrumentos da Nova Geração de Políticas de Habitação fazem parte o programa Primeiro Direito, que apoiará as famílias mais carenciadas no acesso à habitação, o programa de Arrendamento Acessível, orientado para a oferta a preços acessíveis, os instrumentos de segurança no arrendamento, nomeadamente seguros e garantias, e proposta de taxas liberatórias diferenciadas para o arrendamento de longa duração.

Se a resposta da Fidelidade não for positiva, "a luta não acaba aqui", assegurou a titular da pasta da Habitação, no âmbito da audição, que contou com a presença de cerca de três dezenas de moradores, bem como do presidente da Câmara de Loures, Bernardino Soares.

"Espero e estou muito convicta que isso não irá acontecer", disse Ana Pinho, acrescentando que a informação transmitida pela Fidelidade foi de que a solução está a ser equacionada, mas é "viável".

Após a audição da secretária de Estado da Habitação, os moradores de Santo António dos Cavaleiros ficaram "esperançosos" com a possível resolução da situação de oposição dos contratos de arrendamento, disse Ana Rita Pires, da comissão de moradores, defendendo ainda uma alteração à lei do arrendamento.

* Nós que somos a favor da paz social, de maior atenção aos mais desfavorecidos estamos perplexos com o teor da notícia:

1-  "a luta não acaba aqui" frase atribuída à Secretária de Estado da Habitação mais parece duma voluntariosa sindicalista no calor duma "manif"!

2- A lei do  arrendamento existe para ser cumprida e o o proprietário tem o direito de renovar ou não contratos de arrendamento, pelo que nos surpreende em circunstâncias regulares a intervenção dum membro do governo.

2.1- Se os locatários forem famílias de fracos recursos, a notícia não refere com clareza, será uma desumanidade pô-los com a mobília na rua numa altura em que explode o valor dos arrendamentos na região de Lisboa. O Estado tem obrigação de ser solidário mas não na perspectiva de "a luta não acaba aqui".

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