Jacinto Leite Capelo Rego
Bem sei que, em tempos de festas, os
argumentos e a racionalidade sucumbem perante a ligeireza dos "feelings"
e, nesta política de casos em que a Direita e muita da comunicação
social transformaram a política portuguesa, atacar os partidos e,
(in)diretamente, a geringonça, é o que rende mais frutos...
É
o que se tem passado com as alterações à lei do financiamento
partidário. Que alteram um diploma, aprovado em 2003 pelas mãos do PSD,
do CDS e do PS e que, à data, constituiu uma vergonhosa ingerência na
vida interna dos partidos. De facto, partindo de um princípio positivo -
proibir o financiamento dos partidos por parte das empresas -,
tomaram-se medidas erradas: colossal aumento das subvenções públicas aos
partidos e imposição de regras à recolha de fundos próprios
completamente absurdas (como obrigar os militantes de um partido a pagar
quotas por intermédio de cheque). E, naquilo que é um ódio à Festa do
Avante, considerar, por exemplo, que quem toma um café no seu interior
deve pagá-lo por cheque ou multibanco, porque isso é financiamento
partidário!...
Desde essa altura, o
PCP, que sempre contestou esta lei, tem apresentado propostas para
diminuir as subvenções do Estado aos partidos, seja ao seu
funcionamento, seja às campanhas eleitorais - propostas sempre
rejeitadas pelos outros partidos. Percebe-se a razão para esta situação:
num estudo da entidade que fiscaliza as contas partidárias, entre 2011 e
2015, 96% das receitas do CDS provêm dessas subvenções, sendo esse
valor de 82% para o PSD, 79% para o BE e 62% para o PS. Apenas o PCP tem
um financiamento público minoritário (11%), vivendo, fundamentalmente, à
custa da sua própria capacidade de recolher fundos provenientes da sua
atividade - situação a que não é alheia a própria Festa do Avante mas,
também, o facto de os seus eleitos (deputados e autarcas) doarem ao
partido a parte das suas remunerações que excede os seus salários na
profissão de origem, respeitando o princípio de não serem beneficiados
pelo exercício de cargos públicos.
Por isso, quando li, no JN, Nuno Melo a
atacar, a este propósito, o PCP e a falar dos "princípios" do CDS,
lembrei-me do nome do título desta crónica. Nome que, pronunciado com
sotaque abrasileirado, se tornou famoso pela mão de funcionários do CDS
que, no final de 2004, depositaram no BES, em poucos dias, mais de um
milhão de euros em notas! Entretendo-se a passar recibos, inventando
nomes de pessoas que teriam doado esse guito ao partido - tendo, à falta
de melhor, feito uso da imaginação! Que ainda não paga IVA...
Bom Ano!
*ENGENHEIRO
IN "JORNAL DE NOTÍCIAS"
01/01/18
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