O Pilar Europeu
dos Direitos Sociais
"Gotemburgo, 17 de novembro de 2017 - Os
dirigentes da União Europeia proclamaram hoje solenemente o Pilar
Europeu dos Direitos Sociais na Cimeira Social para o Emprego Justo e o
Crescimento em Gotemburgo, na Suécia. O Pilar foi primeiramente
anunciado pelo presidente Juncker no seu discurso de 2015 sobre o estado
da União e apresentado pela Comissão em abril de 2017. Foi hoje
assinado pelo presidente Jean-Claude Juncker pela Comissão Europeia, o
presidente Tajani pelo Parlamento Europeu e o primeiro-ministro Ratas
pelo Conselho da União Europeia".
Eis,
provavelmente, a melhor notícia vinda de uma Europa que nos últimos anos
nos habituou a um discurso castrador e muito pouco humanista.
A
ideia de poder contar com uma Carta de Compromisso, especificamente
dedicada à criação de novos direitos mais eficazes a partir de 20
princípios fundamentais todos diretamente ligados à igualdade de
oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, às condições de trabalho
mais justas e à proteção e inclusão sociais, é um sinal de esperança no
sentido de uma construção europeia que não esqueceu as pessoas nem o
Estado social que as protege e lhe garante a dignidade em todas as
circunstâncias.
A aplicação do Pilar apoiar-se-á numa
série de indicadores sociais em linha que permitirão seguir as
tendências e os resultados em todos os países da UE.
Caberá
a cada Estado-membro aproveitar as orientações e/ou normativos da União
para o desenho de políticas públicas que possam contribuir para esta
Europa mais ativa, mais igual e mais justa.
O
primeiro passo já foi dado com a publicação de um retrato social (o
European Union Social Scoreboard) dos 28 países da União, ficando claros
quais os domínios sobre os quais é importante agir ou sobre os quais
devemos tirar as devidas consequências.
Falo
de abandono escolar, igualdade de género, desigualdade e mobilidade
social, condições de vida e pobreza, igualdade de oportunidades no
acesso ao mercado, estrutura da força de trabalho, participação em ações
de ativação do emprego, rendimento disponível, custo /hora do trabalho,
impacto das políticas públicas na redução da pobreza, disponibilidade
de creches e jardins de infância, acesso ao sistema de saúde e
competências digitais.
Procurarei, em próxima crónica explicar em que posição relativa nos encontramos.
Entretanto, teria sido um bom ponto de partida para explicar as opções do OE 2018. Certo?
Caberá
a cada Estado-membro aproveitar as orientações e/ou normativos da União
para o desenho de políticas públicas que possam contribuir para esta
Europa mais ativa, mais igual e mais justa.
IN "O JORNAL DE NOTÍCIAS"
21/12/17
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