ESTA SEMANA
NA "DELAS"
Prostituição:
Direitos humanos e realidades concretas
.dificultam posição da ONU
.dificultam posição da ONU
A ONU Mulheres não tem uma posição oficial sobre a prostituição. A discussão sobre o enquadramento legal da prostituição e as divisões que existem entre as diferentes organizações de mulheres e as que trabalham com prostitutas
não lhe têm passado despercebidas.
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O organismo das Nações Unidas abriu
uma consulta pública mundial a essas organizações para acompanhar o
debate em torno do tema e definir uma linha orientadora para desenvolver
trabalho nessa área. A consulta já recolheu as visões de mais de 300
organizações, sendo que algumas delas são plataformas que agregam várias
entidades, como é o caso da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, que tem uma posição pró-abolicionista. Purna Sen, Diretora de Comunicação e Estratégia da ONU Mulheres,
explica nesta entrevista os objetivos desta consulta e quais as
expectativas da organização. A prostituição e os direitos humanos estão
intrinsecamente ligados e torna-se fundamental que a ONU adote uma
posição pública que possa servir de farol, num assunto que envolve
milhares de mulheres em todo o mundo.
No debate sobre o enquadramento legal da prostituição, as
convenções e a ONU, nas suas diferentes organizações, são citadas para
defender ou refutar um determinado modelo. Mas a ONU Mulheres ainda não
tem uma posição oficial no que respeita a esse assunto, se recomenda ou
não a legalização.
Sim. Não há nenhuma política explícita escrita pela ONU Mulheres.
Fazemos parte de um sistema onde o tema já foi abordado e manifestadas
perspetivas, mas a ONU Mulheres, em concreto, ainda não assumiu uma
posição oficial sobre este assunto.
Porque é que ainda não foi tomada essa posição?
Por duas razões. Uma delas tem a ver com o facto de não tomarmos sempre uma posição pública sobre todos os assuntos em que trabalhamos, o que temos é um entendimento interno sobre como abordamos certos temas. Assumir uma posição política para o exterior não é o mesmo que dizer que não temos uma linha prioritária que oriente internamente o nosso trabalho. A outra razão prende-se com o facto de que esta discussão em torno do que se chama de prostituição ou trabalho sexual é altamente divergente entre organizações de mulheres e Estados. Há muitas visões diferentes sobre como essa atividade deve ser enquadrada e compreendida. Por um lado, há aqueles que defendem e em que o termo prostituição é reconhecido como uma forma de exploração das mulheres. Há normas padrão e acordos legais globais, incluindo o artigo 6º. do Comité Para A Eliminação da Discriminação Contra as Mulheres [CEDAW, na sigla em inglês] ou o Protocolo de Palermo, contra o tráfico de pessoas, e outras disposições que falam sobre a prostituição. Contudo, há outros movimentos e alguns estados membros da organização – um número reduzido, devo dizer – que defendem que deve ser entendida como uma forma de trabalho, em vez de uma forma de exploração, e que deve ser reconhecida como tal e, por isso, legalizada.
Por duas razões. Uma delas tem a ver com o facto de não tomarmos sempre uma posição pública sobre todos os assuntos em que trabalhamos, o que temos é um entendimento interno sobre como abordamos certos temas. Assumir uma posição política para o exterior não é o mesmo que dizer que não temos uma linha prioritária que oriente internamente o nosso trabalho. A outra razão prende-se com o facto de que esta discussão em torno do que se chama de prostituição ou trabalho sexual é altamente divergente entre organizações de mulheres e Estados. Há muitas visões diferentes sobre como essa atividade deve ser enquadrada e compreendida. Por um lado, há aqueles que defendem e em que o termo prostituição é reconhecido como uma forma de exploração das mulheres. Há normas padrão e acordos legais globais, incluindo o artigo 6º. do Comité Para A Eliminação da Discriminação Contra as Mulheres [CEDAW, na sigla em inglês] ou o Protocolo de Palermo, contra o tráfico de pessoas, e outras disposições que falam sobre a prostituição. Contudo, há outros movimentos e alguns estados membros da organização – um número reduzido, devo dizer – que defendem que deve ser entendida como uma forma de trabalho, em vez de uma forma de exploração, e que deve ser reconhecida como tal e, por isso, legalizada.
E a ONU Mulheres está no meio dessas duas visões?
A nossa tarefa não é precipitar-nos para apoiar este ou aquele lado. O nosso trabalho orienta-se sempre pelas diretivas internacionais, o CEDAW e o Protocolo de Palermo são algumas delas, mas a ONU Mulheres também ouve o que as próprias mulheres têm a dizer sobre esse assunto. E algumas dizem que é preciso repensá-lo. Uma coisa é certa, é muito claro pelos testemunhos das mulheres, que sempre contaram muito para nós, que a criminalização das mulheres que ganham o seu sustento através da prostituição é extremamente perigosa. As mulheres que estão nessa situação são frequentemente alvos preferenciais de abusos e violência, é-lhes negada proteção policial e pelo sistema judicial, ao qual têm direito, e são muitas vezes, senão sempre, estigmatizadas nas comunidades onde vivem, acabando por ter de as abandonar. Portanto, temos de garantir a proteção às mulheres que se prostituem, independentemente de se considerar isso, a prostituição, uma exploração ou uma forma de trabalho. A nossa preocupação principal deve ser a segurança e o bem-estar das mulheres. Por outro lado, também temos o compromisso de não deixar ninguém para trás, de compreender as mulheres, nesta área, que foram exploradas e magoadas. Temos a obrigação de as acolher.
A recomendação do Parlamento Europeu,
no que respeita às questões do tráfico e da exploração sexual das
mulheres, apoia o modelo sueco, que não criminaliza a prostituta, mas
criminaliza o cliente. Entre os argumentos para essa tomada de posição,
estão, mais uma vez, convenções da ONU, a declaração dos Direitos
Humanos e o artigo do CEDAW que mencionou. Como é que um cenário de
regulamentação ou legalização da prostituição se compatibiliza com esses
princípios orientadores universais e com os direitos humanos e das
mulheres?
Penso que essa é uma questão complexa. De facto, na Europa há um movimento numa determinada direção, influenciado sobretudo pela experiência do modelo sueco. Agora, como disse anteriormente, o nosso trabalho deve ser guiado pelo caminho feito na ONU Mulheres, e mais genericamente pela ONU. É através da implementação das declarações e dos acordos que os Estados fizeram. E, como referiu, há o artigo 6º. do CEDAW, há o Protocolo de Palermo, a Convenção de 1949, sobre escravatura e tráfico, e são todos muito claros sobre como deve ser compreendida a prostituição: como uma forma de exploração que precisa de ser abordada nesse sentido. O que é importante nós fazermos é, em cima dessas declarações, e depois de fazermos também a interpretação daquilo que significam, ouvir o que as mulheres têm a dizer sobre as suas experiências nesse campo. Muitas mulheres dizem que é uma forma de exploração e abuso e que tem de ser combatida, muitas outras dizem que é uma forma de trabalho e a única maneira que têm de sobreviver e que o que deve ser feito é protegê-las de abusos, reconhecendo-a como um trabalho. É por isso que a ONU Mulheres abriu uma discussão com uma série de ONGs, ativistas, organismos das Nações Unidas, agências, académicos e investigadores para tentar captar o debate que está a decorrer em torno desta questão.
Penso que essa é uma questão complexa. De facto, na Europa há um movimento numa determinada direção, influenciado sobretudo pela experiência do modelo sueco. Agora, como disse anteriormente, o nosso trabalho deve ser guiado pelo caminho feito na ONU Mulheres, e mais genericamente pela ONU. É através da implementação das declarações e dos acordos que os Estados fizeram. E, como referiu, há o artigo 6º. do CEDAW, há o Protocolo de Palermo, a Convenção de 1949, sobre escravatura e tráfico, e são todos muito claros sobre como deve ser compreendida a prostituição: como uma forma de exploração que precisa de ser abordada nesse sentido. O que é importante nós fazermos é, em cima dessas declarações, e depois de fazermos também a interpretação daquilo que significam, ouvir o que as mulheres têm a dizer sobre as suas experiências nesse campo. Muitas mulheres dizem que é uma forma de exploração e abuso e que tem de ser combatida, muitas outras dizem que é uma forma de trabalho e a única maneira que têm de sobreviver e que o que deve ser feito é protegê-las de abusos, reconhecendo-a como um trabalho. É por isso que a ONU Mulheres abriu uma discussão com uma série de ONGs, ativistas, organismos das Nações Unidas, agências, académicos e investigadores para tentar captar o debate que está a decorrer em torno desta questão.
Essa discussão é feita através de uma espécie de inquérito. Quantas organizações estão envolvidas nessa consulta?
Já tivemos mais de 300 organizações, entre as quais grupos e plataformas que representam várias organizações, o que significa cerca de 900 organizações. Portanto, estamos muito conscientes dos padrões de referência, e mencionou-os, mas também muito atentas ao debate que está a acontecer nos movimentos femininos. E acrescentaria que sabemos que as mulheres que estão na prostituição têm frequentemente uma história de abusos – isso é muito claro – e são empurradas ou encontram-se nessa atividade sem ter muita escolha ou, no caso de ser o único meio de rendimento, sem muita alternativa. Temos de ter em mente, enquanto fazemos aquele trabalho, que têm de ser criadas as condições para que as mulheres tenham a oportunidade, os recursos e o apoio para construir vidas com a dignidade e justiça que procuram. Se não ajudarmos as mulheres que precisam a ter acesso a essas oportunidades, então estaremos a falhar, os governos estarão a falhar, com o compromisso que todos fizemos de não deixar ninguém para trás. O que pretendemos com esta discussão aberta às organizações mundiais é saber como esses objetivos são integrados neste debate sobre a regulamentação da prostituição.
Já tivemos mais de 300 organizações, entre as quais grupos e plataformas que representam várias organizações, o que significa cerca de 900 organizações. Portanto, estamos muito conscientes dos padrões de referência, e mencionou-os, mas também muito atentas ao debate que está a acontecer nos movimentos femininos. E acrescentaria que sabemos que as mulheres que estão na prostituição têm frequentemente uma história de abusos – isso é muito claro – e são empurradas ou encontram-se nessa atividade sem ter muita escolha ou, no caso de ser o único meio de rendimento, sem muita alternativa. Temos de ter em mente, enquanto fazemos aquele trabalho, que têm de ser criadas as condições para que as mulheres tenham a oportunidade, os recursos e o apoio para construir vidas com a dignidade e justiça que procuram. Se não ajudarmos as mulheres que precisam a ter acesso a essas oportunidades, então estaremos a falhar, os governos estarão a falhar, com o compromisso que todos fizemos de não deixar ninguém para trás. O que pretendemos com esta discussão aberta às organizações mundiais é saber como esses objetivos são integrados neste debate sobre a regulamentação da prostituição.
As conclusões dessa consulta devem ser publicadas no final deste ano. Já há uma data concreta?
Tivemos muito mais respostas do que inicialmente imaginámos e vai demorar algum tempo, até porque temos de fazer muitas traduções para inglês para podermos fazer a análise. Portanto, todo o processo está a demorar mais tempo que o previsto. Esperamos ter algo, no que se refere a como a ONU Mulheres vai trabalhar este assunto, independentemente de se assumir uma posição pública sobre ele ou não. O que é suposto esta discussão fazer é clarificar-nos o processo através do qual vamos desenvolver a nossa linha de trabalho nesta área. E isso sim, espero que esteja clarificado até ao final deste ano.
Tivemos muito mais respostas do que inicialmente imaginámos e vai demorar algum tempo, até porque temos de fazer muitas traduções para inglês para podermos fazer a análise. Portanto, todo o processo está a demorar mais tempo que o previsto. Esperamos ter algo, no que se refere a como a ONU Mulheres vai trabalhar este assunto, independentemente de se assumir uma posição pública sobre ele ou não. O que é suposto esta discussão fazer é clarificar-nos o processo através do qual vamos desenvolver a nossa linha de trabalho nesta área. E isso sim, espero que esteja clarificado até ao final deste ano.
* Choca-nos que a ONU Mulheres não tenha uma posição oficial sobre a prostituição.
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