segunda-feira, 17 de julho de 2017

HELENA GARRIDO

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A política do
 caminho caminhando

As políticas públicas têm hoje a marca do caso a caso, sem estratégia, só com táctica. A forma como se reduziu o défice é um bom exemplo. Irónico até, por parecer confirmar a austeridade expansionista

O modelo de Governo que temos, numa aliança instável à esquerda, leva-nos a perceber as razões de vivermos hoje mais do que nunca, em democracia, com políticas públicas casuísticas, sem qualquer estratégia. Para um país que precisa de mudanças complexas, porque envolvem alterações nos comportamentos e nas hierarquias de valores, uma política enviesada para os objectivos do presente corresponde a adiar o nosso desenvolvimento. O primeiro-ministro é um político hábil mas é um político sem margem ou sem vontade de elevar o País para um novo patamar de desenvolvimento.

A Conta Geral do Estado de 2016 revelou que tinha razão quem alertou para a impossibilidade de aumentar os salários da função pública e, ao mesmo tempo, reduzir o défice orçamental na fase da recuperação em que estávamos. Todos estavam a olhar para a despesa que o Governo dizia que ia fazer, inscrita no Orçamento do Estado aprovado na Assembleia da República. Como sempre se fez. As análises e comentários foram sempre realizados tendo como referência esse documento. Nunca passou pela cabeça de ninguém que as cativações se transformassem em cortes efectivos daquela dimensão, o valor histórico de 942,7 milhões de euros.

É sem dúvida de mestre da política (menos da democracia e da transparência) ter concretizado a política orçamental dessa forma, dando aos cortes a designação de “cativação”. Compreende-se que só assim o Governo conseguiria, ao mesmo tempo, o que parecia uma missão impossível: ter a aprovação de Bruxelas e do PCP, do Bloco de Esquerda e do PEV. Casar os contrários.

António Costa não lhes podia dizer o que ia fazer e eles, mesmo sabendo, tinham de fingir que não sabiam que os serviços públicos estavam a ser colocados a “pão e água”, para que pudessem dizer que a austeridade acabou porque se repuseram os salários da função pública e algumas pensões.

Levando em conta a qualidade de alguns deputados do PCP e do Bloco é impossível que não soubessem o que se estava a fazer. Sabiam e sabem. O PCP tem ainda razões acrescida para ter conhecimento antecipado de que as cativações se tinham transformado em cortes efectivos, que os serviços estavam sem recursos para trabalhar. Porquê? Por causa da sua ligação aos sindicatos da função pública. Souberam e sabem que foi à custa dos serviços públicos prestados aos cidadãos que conseguiram dizer alto que obrigaram o Governo a repor salários. Assumiram uma atitude de “engana-me que eu preciso e gosto”.

Mas mais grave do que tudo isto é percebermos que, durante mais de um ano, não houve uma palavra dos sindicatos da administração pública ou de outras organizações denunciando a situação de falta de recursos. Íamos ouvindo aqui e ali que havia falta de dinheiro para o Estado funcionar, que se adiavam encomendas ou se usavam técnica de devolução de facturas para evitar pagar, mas ninguém dava a cara.

Uns, como os sindicatos, porque estavam satisfeitos com a reposição salarial e indiferentes à degradação dos serviços. Outros, como os funcionários públicos, porque viram o seu poder de compra regressar ou porque obviamente não podem falar já que correm riscos de processo disciplinar.

Sejam quais forem as razões, o que se passou na administração pública em 2016 revela bem a fragilidade dos mecanismos de escrutínio da nossa democracia. Com os sindicatos e os partidos, que desempenhavam o papel de contestação e denuncia, capturados pelo Governo, ficámos sem meios para saber o que se estava a passar na administração pública. Só o conseguimos saber parcialmente agora, com a publicação dos grandes números da Conta Geral do Estado. E parcialmente porque os grandes números nunca nos fornecem um retrato pormenorizado dos efeitos dos cortes.

A táctica de desacreditar todos quantos tentaram demonstrar que tinha de existir um “Plano B”, designadamente instituições como o Conselho das Finanças Públicas e Banco de Portugal ou analistas, economistas e jornalistas, completou o leque da tentativa de condicionamento e controlo da informação que chegou à população em geral. Com óbvios custos para a qualidade da nossa democracia. Só quem teve de usar os serviços públicos com frequência percebeu o que se estava a passar mais cedo. A maioria de nós só agora está a perceber os efeitos de colocar o (pouco) dinheiro que se tinha mais nos salários do que no funcionamento do serviço ao cidadão.

A indiferença do PCP, do Bloco, dos Verdes e do PS em relação aos efeitos dos cortes nas despesas de funcionamento expõem igualmente as preferências dos partidos. Preferiram a conquista do poder, o populismo da devolução rápida dos salários da função pública e das pensões – com especial relevo para as mais elevadas – à garantia de recursos para o funcionamento do Estado. Não é uma critica, é uma constatação. Houve uma escolha super-enviesada para o presente, com o objectivo de conquistar o poder. A expectativa, esperemos, foi que o tempo, com o crescimento, permitisse aliviar a austeridade que se estava a impor ao funcionamento do Estado.

O crescimento veio mas ainda não parece suficiente para garantir recursos para o funcionamento do Estado. Ironicamente, a economia recuperou o ímpeto de crescimento que tinha perdido no primeiro semestre de 2016, apesar da política orçamental contraccionista. Como que numa vingança dos deuses, é com o PS que se verifica a famosa “austeridade expansionista” – a economia cresce com políticas orçamentais contraccionistas. (Atenção que as teorias da austeridade expansionista são apoiadas por um número limitado de economistas e estão em geral relacionadas com dificuldades no acesso a financiamento. O nosso crescimento em 2016 tem a sua principal razão no sector privado induzido pelo turismo). Assim como é irónico que o PSD tenha sempre perseguido objectivo de reduzir o défice com menos despesa sem o conseguir – foi sempre com mais impostos. E o PS, que nunca o defendeu dessa forma convicta, acaba por ser o partido que consegue diminuir o défice público graças fundamentalmente a menos despesa.

Não podemos nem devemos atribuir ao modelo de austeridade de 2016 o que se passou em Pedrogão Grande e em Tancos. A explicação para esses dois terríveis acontecimentos está mais na desorganização e irresponsabilidade. Mas nada nos garante que as escolhas ditadas pela viabilização deste Governo não tenham custos. Mais visíveis, como a degradação do serviços, ou menos quantificáveis como aqueles que resultam da ausência de uma estratégia com custos eleitorais no curto prazo mas com ganhos de desenvolvimento a médio e longo prazo. As tais políticas de organização, responsabilidade e gestão para podermos dizer “Pedrogão nunca mais”. A política do caminho caminhando nada muda, é conservadora do bom e sobretudo do mau.

IN "OBSERVADOR"
13/07/17

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