HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS/
/DA MADEIRA"
Lobo Xavier diz que queixa do Fisco espanhol a Ronaldo não se baseia na Lei
António
Lobo Xavier, um dos advogados de Cristiano Ronaldo, disse hoje que a
queixa de fraude fiscal apresentada pelo Fisco espanhol contra o
futebolista se deve a uma diferença de opinião que não tem base em
qualquer lei.
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Em declarações à SIC Notícias, Lobo Xavier explicou
que o futebolista português declarou em 2014 os direitos de imagem
obtidos desde 2011, por pensar que era justamente nesse ano que o tinha
de fazer e não nos anos anteriores, como defende a acusação.
“Não
houve falta de declaração, o que houve foi uma declaração com base num
critério que, aparentemente, não é o critério preferido pela
administração fiscal espanhola, o qual não se baseia numa lei ou em
normas em que se possa dizer que o jogador as violou”, disse aquele o
fiscalista português.
De resto, Lobo Xavier lembrou que Cristiano
Ronaldo, nos anos em questão, não foi interrogado pelo Fisco espanhol
em momento algum e que, se tivesse seguido o critério deste, pagando ano
a ano, teria pagado menos do que pagou em 2014.
Reforçando o seu
argumento, Lobo Xavier referiu que Ronaldo já utilizava este sistema
para a tributação dos seus direitos de imagem no Reino Unido, quando
jogava no Manchester United, sistema esse muito comum em território
britânico e aceite pela administração fiscal deste país.
O
Ministério Público de Madrid acusa Ronaldo de defraudar o estado
espanhol em 14,7 milhões de euros de forma “consciente e voluntária”,
acusação que Lobo Xavier considera uma “surpresa total” e que o jogador
sente como “uma injustiça”.
O advogado luso defende que num tema
tão técnico não se pode responsabilizar Cristiano Ronaldo, que se limita
a seguir os conselhos dos seus assessores, separando o seu caso de
outros processos fiscais a futebolistas, como o de Leo Messi, no FC
Barcelona.
“O caso de Messi e de outros jogadores perseguidos
pelo Fisco espanhol é completamente diferente, porque esses jogadores
não declararam nada. Ronaldo, antes de ser investigado, declarou
espontaneamente a parte que achava que deveria declarar em território de
Espanha”, explicou Lobo Xavier, para quem o Fisco espanhol decidiu
apresentar agora a acusação porque os prazos estavam em vias de
prescrição.
O Fisco espanhol acusa Ronaldo de quatro crimes
contra a Fazenda Pública cometidos entre 2011 e 2014 e estima uma fraude
fiscal em torno de 14 milhões e 700 mil euros.
* Apesar de não concordarmos com as suas opções políticas, Lobo Xavier é de certeza um dos advogados mais inteligentes de Portugal, coerente, sempre que podemos assistimos à "Quadratura do Círculo" e estamos atentos à suas opiniões. Como acreditamos muito em CR7 ficamos satisfeitos por Lobo Xavier ser um dos seus defensores.
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