06/02/16 NO
"OBSERVADOR"
"OBSERVADOR"
Guia para saber o que vai mudar com o Orçamento em 2016
Se está perdido com tantas notícias sobre Orçamento, este é um guia para
o ajudar a perceber, em cada uma das áreas, quais são as prioridades do
Governo e o que isso significa para o seu dia a dia, as suas poupanças
ou a sua família.
11.
Cultura.
RTP custa 244 milhões de euros
12.
RTP custa 244 milhões de euros
A Cultura ganha cerca de 60 milhões de euros no seu orçamento, mas
devido à reorganização de programas do Estado, ou seja, mudanças na
orgânica do Governo. Os objetivos como democratizar o acesso à cultura
ou redefinição de regras para a concessão de apoios não vão ter qualquer
impacto orçamental, segundo assegura o Governo.
Já em 2016, o Governo vai proceder à alteração da contabilização da contribuição para o audiovisual (CAV), que passa a estar inscrita como receita geral do Estado, sendo disponibilizada à Rádio e Televisão de Portugal, SA (RTP) por via de uma transferência do Orçamento do Estado, como
explica o relatório que acompanha o OE 2016. A RTP vai custar aos
contribuintes 244 milhões de euros, menos 20 do que em 2015, num
orçamento global da Cultura de 418,8 milhões.
A RTP vai ficar com cerca de 63,5 % do total da despesa na área
da “Cultura”, onde se inserem, entre outras entidades, o Fundo de
Fomento Cultural, a Direção Geral do Património Cultural e o Instituto
do Cinema e do Audiovisual, que corresponde a 35,5 % do total da despesa
não consolidada do programa.
Um dos aspetos que o Governo também
pensa desenvolver no próximo ano é o o investimento e incentivo ao
cinema, “com um apoio público transparente, simplificado e acessível”,
afirma o o Governo, visando promover o funcionamento adequado dos
concursos e dos processos de seleção dos júris.
12.
Oito curiosidades sobre Orçamento
O Orçamento do Estado (OE) para 2016 traz muitas alterações que vão
mexer com o seu bolso. Beber leite de aveia vai ficar mais barato e
fumar mais caro. Ora veja a lista.
Leite de aveia, arroz e amêndoa mais barato
As alterações ao regime do IVA significam uma descida da tributação aplicada às bebidas de aveia, arroz e amêndoa (sem álcool) passam a pagar apenas 6% de IVA, em vez dos 23%.
Viagens gratuitas para trabalhadores do transportes públicos
Os trabalhadores das empresas de transportes públicos vão ter direito a viajar de forma gratuita:
a benesse já existia para viagens no exercício das respetivas funções e
passa agora a incluir as deslocações de e para o local de trabalho.
Crédito ao consumo mais caro
As taxas de imposto de selo aplicáveis às operações de crédito ao consumo aumentam 50%,
nos vários prazos em que os financiamentos podem ser feitos. Exemplo:
um contrato de crédito a mais de cinco anos passa a pagar 1,5% de
imposto de selo, mais 0,5%.
Taxas de pagamento baseadas em cartões sobem
As taxas que os comerciantes pagam aos bancos pelos pagamentos com cartões
realizados pelos clientes vão ser sujeitas ao imposto de selo à taxa de
4%. Os estabelecimentos que aceitam pagamentos com cartões bancários
pagam aos bancos uma comissão por cada transação com cartão de débito ou
de crédito, por isso muitas vezes os comerciantes preferem receber
pagamentos em dinheiro, em especial de baixo valor. Neste cenário, é
provável que este aumento seja imputado a quem paga com cartões.
Tabaco aumenta entre 10 a 20 cêntimos
O imposto sobre o tabaco vai aumentar. Com o
agravamento do elemento específico do imposto, que passa de 88,20 euros
para 90,85 por cada mil cigarros, o maço de vinte cigarros aumentar 10 a
20 cêntimos. O aumento dos impostos vai penalizar o tabaco de enrolar
cujo preço pode subir 40 a 50 cêntimos por 10 gramas.
Pais passam a ter direito a 15 dias com os bebés
O orçamento do Governo liderado por António Costa prevê o aumento da
licença de parentalidade para os homens de dez para quinze dias úteis.
Os dias vão pagos a 100%.
Mais utentes isentos de taxas moderadoras no SNS
Os dadores de sangue, dadores de células, tecidos e órgãos e
bombeiros voltarão a estar isentos do pagamento de taxas moderadoras no
Serviço Nacional de Saúde.
Tempo para guardar documentos desce dois anos
O prazo de conservação dos livros, registos contabilísticos e
respetivos documentos de suporte desce de 12 para 10 anos, para os
exercícios fiscais com início após 2017.
Documentos sobre o
Orçamento de Estado
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