‘Mare Vostrum’
A escolha entre a vida e a morte
A Europa minimalista, que se concentra principalmente em conter a
chegada de migrantes e refugiados às suas costas marítimas, saiu
reforçada na cimeira dos chefes de Estado da União Europeia (UE), da
passada semana. Os valores europeus humanitários de solidariedade e
respeito pelos direitos humanos continuam fragilizados.
Uma vez mais, os migrantes e
refugiados serão impedidos de chegar à Europa e continuarão as políticas
restritivas de controlo de fronteiras, as devoluções para os países de
trânsito e de origem, sem ter em conta o respeito pelas legítimas
aspirações das pessoas e o seu direito à vida.
A realização de uma cimeira extraordinária deveria ter sido encarada
como a necessidade de se tomarem medidas excepcionais e não
meias-medidas, assim como a solidariedade não deve ser letra morta entre
os países da UE.
A Europa não pode isolar-se e impedir a vinda daqueles que fogem das
guerras, das perseguições, da pobreza extrema, da fome e de violações
sistemáticas dos direitos humanos, mas deve criar condições para que as
pessoas que necessitam de protecção possam encontrá-la de forma segura.
A prioridade para reforçar os meios de salvamento e busca, que
ficarão ao nível da operação ‘Mare Nostrum’ é, contudo, um sinal
positivo. São necessários recursos suficientes com barcos apropriados,
pessoal médico a bordo, helicópteros, etc., para intervir rapidamente
nas situações de perigo de modo a evitar as mortes no Mediterrâneo.
A luta contra os contrabandistas e traficantes, que exploram
diariamente vítimas indefesas, é necessária mas não é suficiente. É
preciso criar canais legais acessíveis para os refugiados e migrantes.
O contrabando é um sintoma e não a causa destas viagens perigosas,
que conduzem à fuga, nomeadamente, dos refugiados das guerras da Síria,
da ditadura na Eritreia e da insegurança que se vive na Líbia. De uma
maneira ou de outra, utilizando uma forma ou outra, as pessoas que fogem
dos conflitos e violações dos direitos humanos vão fazer o que for
necessário para alcançar a sua segurança.
Sem identificar as causas profundas da fuga dos refugiados e criar
uma melhoria substancial nos países em conflito, e sem uma política
credível sobre alternativas legais e seguras, as medidas agora acordadas
estarão condenadas ao fracasso e podem colocar ainda mais em risco as
vidas dos refugiados e migrantes.
A Europa deve favorecer e colocar em prática as vias de acesso legais
e seguras para os refugiados que chegam em busca de protecção. Vistos
humanitários, reagrupamento familiar, programas de reinstalação e
recolocação mais ambiciosos deveriam estar nas primeiras preocupações
dos dirigentes europeus.
É urgente trabalhar com os países de trânsito e de origem, não só
para aliviar a pressão migratória mas também para criar opções seguras à
dos traficantes.
Se os países da UE continuarem fechados a uma verdadeira alternativa
ao status quo, milhares de homens, mulheres e crianças continuarão a
morrer nas águas do Mediterrâneo.
* Presidente do Conselho Português para os Refugiados
IN "O7/05/15
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