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"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
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Agricultores da aldeia da Luz pagam
IMI de terras submersas pelo Alqueva
A mudança para a nova Aldeia da Luz aconteceu entre o verão e o outono de 2002.
Agricultores
alentejanos estão a pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos
seus antigos terrenos na "velha" Luz, em Mourão, submersos pela
albufeira do Alqueva, porque ainda não foi feito o cadastro das terras
correspondentes na nova aldeia.
"Legalmente ninguém tem terras e continua-se a pagar o IMI e as contribuições sobre terras submersas", há quase 13 anos, conta à agência Lusa a presidente da Junta de Freguesia de Luz, Sara Correia, eleita nas últimas eleições autárquicas pela coligação PSD/CDS-PP.
Segundo a autarca, o cadastro das "novas" terras "nunca foi feito" e a maioria dos proprietários não tem as propriedades em seu nome.
"Os proprietários pagam IMI de terras antigas que foram expropriadas e que agora estão submersas e não pagam das atuais, porque não foi feito o cadastro e muitas nem sequer estão em seu nome", explica.
Sara Correia lembra que, quando ocorreu a mudança de aldeia, entre o verão e o outono de 2002, "foi tudo completamente levado à exaustão e apurado", no âmbito do projeto de emparcelamento rural, para que, na "nova" Luz, fosse entregue aos proprietários a terra a que tinham direito.
Mas, passados quase 13 anos, as pessoas "usam as terras, mas, se amanhã quiserem vender, é um problema que têm", porque não estão em seu nome, lamenta, indicando que a situação "está precisamente igual ao que estava" quando saíram da "velha" aldeia.
"Alguns [proprietários] já têm as escrituras feitas" e a terra no seu nome, mas "existe muita gente ainda sem as terras e sem o registo", adianta a autarca.
Por outro lado, "estão a levantar muitos problemas" a quem quer regularizar a situação, assinala, salientando que os proprietários que receberam as terras como herança não possuem "um documento que legitime a sua propriedade".
"O certo é que, na antiga aldeia, assumiu-se que aquela terra era daquela pessoa e, neste momento, por um papel ou dois, estão a levantar questões e não põem as terras em nome das pessoas", critica.
Contactada pela Lusa, fonte oficial do Ministério da Agricultura esclarece que "existem duas situações distintas" em que os proprietários pagam IMI de terras submersas, uma referente ao projeto de emparcelamento e outra a áreas expropriadas para a construção da barragem.
A mesma fonte realça que, no primeiro caso, todos os proprietários que se encontram atualmente na posse dos novos lotes "são devedores dos respetivos impostos incidentes sob o seu aproveitamento, designadamente de IMI".
Por outro lado, refere que a cobrança de IMI sobre os prédios antigos resulta do facto de essas matrizes se "encontrarem em vigor até à conclusão da operação cadastral que está em curso na freguesia da Luz" e que é da responsabilidade da Direção Geral do Território.
Quanto ao emparcelamento rural da freguesia, a fonte indica que o projeto "encontra-se concluído", sustentando que "todos os interessados estão na posse dos novos lotes de terreno".
Contudo, ressalva que se encontram "por elaborar alguns dos autos de emparcelamento", estando a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) "a trabalhar", desde outubro de 2014, com a junta de freguesia para a obtenção, junto dos interessados, "dos elementos necessários para a elaboração dos títulos de propriedade".
"Apesar deste esforço, a verdade é que apenas foi possível concluir, desde então, 10 autos dos que se encontravam pendentes naquela data, encontrando-se atualmente em processo de emissão 30 dos 155 autos previstos no projeto", adianta a fonte.
Segundo o Ministério de Assunção Cristas, "a regularização destes processos é morosa, sobretudo dada a escassez, na maioria dos autos pendentes, dos elementos comprovativos da propriedade por parte dos interessados".
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| Antiga aldeia da Luz debaixo de água, sobre a qual se paga IMI. |
"Legalmente ninguém tem terras e continua-se a pagar o IMI e as contribuições sobre terras submersas", há quase 13 anos, conta à agência Lusa a presidente da Junta de Freguesia de Luz, Sara Correia, eleita nas últimas eleições autárquicas pela coligação PSD/CDS-PP.
Segundo a autarca, o cadastro das "novas" terras "nunca foi feito" e a maioria dos proprietários não tem as propriedades em seu nome.
"Os proprietários pagam IMI de terras antigas que foram expropriadas e que agora estão submersas e não pagam das atuais, porque não foi feito o cadastro e muitas nem sequer estão em seu nome", explica.
Sara Correia lembra que, quando ocorreu a mudança de aldeia, entre o verão e o outono de 2002, "foi tudo completamente levado à exaustão e apurado", no âmbito do projeto de emparcelamento rural, para que, na "nova" Luz, fosse entregue aos proprietários a terra a que tinham direito.
Mas, passados quase 13 anos, as pessoas "usam as terras, mas, se amanhã quiserem vender, é um problema que têm", porque não estão em seu nome, lamenta, indicando que a situação "está precisamente igual ao que estava" quando saíram da "velha" aldeia.
"Alguns [proprietários] já têm as escrituras feitas" e a terra no seu nome, mas "existe muita gente ainda sem as terras e sem o registo", adianta a autarca.
Por outro lado, "estão a levantar muitos problemas" a quem quer regularizar a situação, assinala, salientando que os proprietários que receberam as terras como herança não possuem "um documento que legitime a sua propriedade".
"O certo é que, na antiga aldeia, assumiu-se que aquela terra era daquela pessoa e, neste momento, por um papel ou dois, estão a levantar questões e não põem as terras em nome das pessoas", critica.
Contactada pela Lusa, fonte oficial do Ministério da Agricultura esclarece que "existem duas situações distintas" em que os proprietários pagam IMI de terras submersas, uma referente ao projeto de emparcelamento e outra a áreas expropriadas para a construção da barragem.
A mesma fonte realça que, no primeiro caso, todos os proprietários que se encontram atualmente na posse dos novos lotes "são devedores dos respetivos impostos incidentes sob o seu aproveitamento, designadamente de IMI".
Por outro lado, refere que a cobrança de IMI sobre os prédios antigos resulta do facto de essas matrizes se "encontrarem em vigor até à conclusão da operação cadastral que está em curso na freguesia da Luz" e que é da responsabilidade da Direção Geral do Território.
Quanto ao emparcelamento rural da freguesia, a fonte indica que o projeto "encontra-se concluído", sustentando que "todos os interessados estão na posse dos novos lotes de terreno".
Contudo, ressalva que se encontram "por elaborar alguns dos autos de emparcelamento", estando a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) "a trabalhar", desde outubro de 2014, com a junta de freguesia para a obtenção, junto dos interessados, "dos elementos necessários para a elaboração dos títulos de propriedade".
"Apesar deste esforço, a verdade é que apenas foi possível concluir, desde então, 10 autos dos que se encontravam pendentes naquela data, encontrando-se atualmente em processo de emissão 30 dos 155 autos previstos no projeto", adianta a fonte.
Segundo o Ministério de Assunção Cristas, "a regularização destes processos é morosa, sobretudo dada a escassez, na maioria dos autos pendentes, dos elementos comprovativos da propriedade por parte dos interessados".
* Isto é surreal, temos que Maria Luís Albuquerque está a cobrar IMI sobre terrenos confiscados pelo Estado e que estão submersos, e que desde 2002, vão 13 anos, o Estado português não teve tempo para regularizar a situação dos novos terrenos atribuídos, preferindo o laxismo da cobrança indevida sobre terras que não existem. Um péssimo exemplo da seriedade do Estado.
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