HOJE NO
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Risco mais bem avaliado pode
prevenir homicídios em contexto
de violência doméstica
Os homicídios em contexto de violência doméstica poderão ser
prevenidos mais eficazmente, se a avaliação de risco tiver em
consideração factores como uma separação ou o acesso a armas de fogo,
assim como as causas de vulnerabilidade da vítima.
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O alerta foi deixado hoje por Cristina Soeiro, da Direcção Nacional
da Polícia Judiciária, no decorrer da audição na subcomissão de
Igualdade sobre “Avaliação das leis de combate à violência
doméstica/violência de género”.
Às deputadas presentes, a responsável defendeu que a avaliação de
risco, em casos de violência doméstica, deve ser melhorada com a
“introdução de factores de risco específicos de avaliação de violência
letal”.
Segundo Cristina Soeiro, a relação entre homicídio e violência
doméstica é “muito grande” e adiantou que a Polícia Judiciária (PJ)
participou num estudo que demonstrou existirem quatro perfis distintos
de homicidas de mulheres, tendo por base 120 casos investigados pela PJ.
“Alguns destes indivíduos têm características que estão listadas na
literatura e que permitem, numa fase de avaliação de risco, perceber se
aquele caso que surge no sistema por violência relacional tem ou não
indicadores de evoluir para uma situação letal”, explicou.
De acordo com a especialista, há dois perfis em particular onde esses
factores aparecem e que estão identificados: separação após a vivência
em conjunto e o acesso a armas de fogo.
“Dois grupos em que o uso de pistola, caçadeira, é recorrente na
morte das vítimas, principalmente quando ocorre processo de separação, e
temos situações em que essa separação ocorreu já há quatro anos e o
agressor vem a matar a vítima posteriormente”, especificou.
Por outro lado, defendeu que a avaliação de risco não deve ser feita
separando agressores e vítimas, sublinhando que se trata de processos em
que os agressores têm factores de risco e as vítimas factores de
vulnerabilidade.
Acrescentou que esta articulação é fundamental para saber, por
exemplo, se o agressor tem armas ou outro tipo de antecedentes
criminais.
Relativamente à intervenção nos agressores, Cristina Soeiro lembrou
que actualmente a que existe está pensada apenas para os agressores de
risco moderado e defendeu que é preciso pensar e encontrar soluções para
os agressores de risco elevado, para além da detenção.
O tenente-coronel João Carlos Nascimento, da Direcção de Investigação
Criminal do Comando Operacional da Guarda Nacional Republicana (GNR),
apontou que a legislação tem vindo a evoluir ao nível dos mecanismos de
salvaguarda das vítimas.
Ainda assim, o responsável apontou várias falhas, como a ausência de criminalização do ‘stalking’ (perseguição persistente).
Defendeu, por outro lado, a obrigatoriedade tanto de as autoridades
judiciárias darem conhecimento dos resultados dos inquéritos aos órgãos
de polícia criminal, bem como das apreensões de armas serem do
conhecimento da PSP.
Disse também que deveria haver uma melhor articulação entre os Tribunais de Família e Menores e os tribunais criminais.
* O problema é que a avaliação de risco tem sido tardia.
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