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HOJE NO
"DIÁRIO ECONÓMICO"

Apoio legal a accionistas do 

BES cria polémica

Pequenos accionistas dizem existir pressões a favor da firma de advogados de Miguel Reis, que divulgou publicamente a acta do BdP.

O Movimento de Pequenos Accionistas do BES diz existir uma "onda de pressões que tem vindo a ser aplicada sobre os pequenos accionistas, no sentido de contratarem a Sociedade de Advogados Miguel Reis". Uma firma que ficou conhecida, recentemente, após ter tornado pública a acta da reunião do Banco de Portugal (BdP) que aprovou a constituição do Novo Banco.

A acusação surge na página do Facebook em tom de alerta, e aqui os responsáveis deste movimento "lamentam que algumas pessoas com responsabilidades no assunto em apreço estejam a realizar uma enorme pressão, a favor do escritório do Dr. Miguel Reis, sem que tenham também o cuidado de apresentar quaisquer outras propostas". "Lamentamos também o facto de a campanha supra citada estar a ser conduzida sob a ameaça da falta de tempo, e a ser catalogada como a única capaz de defender de forma competente, e com a urgência necessária, os pequenos accionistas do BES, não lhes possibilitando o período de reflexão necessário (e recomendado) para apreciarem e analisarem quaisquer outras propostas, e de, em conjunto, decidirem o caminho que pretendem seguir", acrescenta a mensagem.

O Diário Económico confirmou junto do Movimento de Pequenos Accionistas do BES que a alegada pressão não está a ser realizada pela firma de advogados em causa, mas sim por outros accionistas do BES, que supostamente estarão já a ser representados por esta Sociedade. O Movimento considera que "na base da pressão que está a ser exercida sobre os pequenos accionistas para que assinem os contratos de representação o mais depressa possível" está uma estratégia jurídica centrada na impugnação/anulação da medida de resolução aplicada ao BES, para a qual existe um prazo legal de 90 dias.

Contactado pelo Económico, Miguel Reis nega qualquer pressão e diz mesmo "recusar assinar qualquer contrato com quem se sinta pressionado". "Não estamos a pressionar ninguém, somos pessoas sérias. Só contactamos com quem nos contactou, não andamos atrás de ninguém, não somos vigaristas. Este mundo está cheio de vigaristas". Adiantando que: "Não estamos neste processo para ganhar dinheiro mais sim com um sentimento de serviço cívico". A Sociedade de Advogados Miguel Reis, juntamente com mais três firmas, constituíram entretanto um consórcio para a defesa dos investidores do BES (CBIDES).

Movimento crítica política de honorários

Na sua política de prestação de serviços, este consórcio define o modelo de financiamento deste processo nos seguintes moldes: pagamento de 50 euros por investidor, pagamento adicional de um cêntimo por acção, pagamento de 10% do valor recebido (a título de taxa de sucesso) e reembolso ao consórcio dos valores das custas de parte e despesas que tenham sido adiantadas. 

O Movimento de Pequenos Accionistas do BES diz que esta proposta "é a mais onerosa (de longe) de todas" as que lhes foram "apresentadas (inclusive de escritórios de advogados mais conceituados e com vasta e profunda experiência na área do direito financeiro português)", calculando em cerca de 300 mil euros os custos imputáveis aos seus associados.

Criticam ainda o facto da mesma "não contemplar quaisquer benefícios em termos de escala, dado que à medida que mais accionistas forem aderindo os custos totais (assim como individuais) não diminuem, antes pelo contrário, aumentam". Classificam ainda de "cobrança cega" o facto de o valor ser fixado por acção detida e não por montante investido. Isto porque um investidor que tenha investido 100 euros e comprado acções a dez cêntimos terá mil acções, enquanto alguém que tenha investido 500 euros, comprando acções a um euro, terá 500 acções, logo pagando menos apesar de ter investido mais.

Os valores apresentados aplicam-se apenas aos processos colectivos, tendo os processos individuais valores próprios de honorários e despesas. O Económico confirmou com Miguel Reis a sua intenção, negociada caso a caso com os clientes, de intentar múltiplas acções individuais. "Estamos neste momento a preparar três acções colectivas e temos muitos modelos de acções individuais". E acrescentou: "Já fizemos uma série de queixas criminais individuais e até agora não cobrámos nem um cêntimo".

Em resposta no Facebook, Miguel Reis classificada o comunicado de "ofensivo da sua dignidade", adiantando que irá apresentar queixa criminal contra os seus autores.

* É melhor aguardar próximos desenvolvimentos, acusar sem fundamento é calúnia, somos avessos a isso. A grande vigarice, comprovada, é da família espírito Santo.

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