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Silva Lopes

Chumbo do TC vai trazer 

um problema grave ao país

O economista Silva Lopes assumiu hoje uma posição "bastante crítica" ao chumbo do Tribunal Constitucional que vai "trazer um problema grave" a Portugal, e avisou os juízes que as suas decisões deviam ponderar a situação económica do país.

"O que os juízes [do Tribunal Constitucional] decidiram vai custar muito caro", disse à Lusa o economista, comentando o acórdão daquele tribunal, conhecido na sexta-feira, que classifica como inconstitucional a redução dos vencimentos dos funcionários públicos proposta pelo Governo.

Silva Lopes começou por lembrar que existem diferentes interpretações jurídicas das leis, incluindo sobre a Constituição da República Portuguesa, e que no caso em que se debruça o acórdão do TC, como em outros, "há uma área de imprecisão" que pode ser objeto de diferentes interpretações jurídicas.

"Estão sempre a invocar o princípio da confiança, ou de proteção dos direitos adquiridos [nomeadamente dos funcionários públicos ou reformados], mas eu questiono: e eu como contribuinte que vejo amanhã os meus impostos aumentar, não está em causa o mesmo princípio", questionou.

Silva Lopes defendeu que os juízes devem proteger os direitos, "mas na medida do possível e não de qualquer maneira", e ressalvou que reconhece que o sacrifício exigido pelo Governo aos funcionários públicos "é já muito pesado".

"Mas ainda fico mais preocupado quando percebo que um aumento do IVA vai provocar mais desemprego", disse, referindo-se ao Documento de Estratégia Orçamental (DEO) que previa, entre outras medidas, um agravamento deste imposto.

Silva Lopes disse ainda que, para ultrapassar o chumbo do TC, um aumento do IVA lhe parece "a escolha mais óbvia", até porque "não existem condições" para criar um imposto sobre as transações financeiras uma vez que no resto da Europa essa medida não é prática e isso criaria desvantagens a Portugal.

Silva Lopes criticou ainda o pacote de incentivos fiscais ao investimento das empresas, que passam a beneficiar de mais incentivos fiscais: "se fosse investimento em bens transacionáveis, mas reduzir o IRS ou IRC de grandes empresas que trabalham no mercado interno com lucros altos, qual é o interesse nacional", questionou.

O economista defendeu que Portugal precisa de investimento estrangeiro na indústria transformadora, "mas não em telemóveis", referindo-se ao facto de as grandes operadoras de telecomunicações beneficiarem, tal como as pequenas e médias empresas, dos novos benefícios fiscais ao investimento.

"Para essas grandes empresas é claro que é benéfico [o novo incentivo fiscal], mas para o país...", concluiu.

O Tribunal Constitucional chumbou na sexta-feira três normas do OE 2014, incluindo os cortes dos salários dos funcionários públicos a partir dos 675 euros por ultrapassarem "o limite de sacrifícios admissível", mas sem efeitos retroativos em nome da consolidação orçamental.

* Temos respeito pela inteligência, bom senso e opinião do dr. Silva Lopes, mas também consideramos justas as decisões do TC, o ex-ministro opina considerando que temos um governo sério e inteligente, a verdade é outra, os amigalhaços continuam a ser protegidos em detrimento do povo, haja alguém que o defenda deste massacre fiscal.

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