HOJE NO
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"JORNAL DE NEGÓCIOS"
Há 15 dias, Governo dizia que
não haveria aumento de impostos
No dia em que pela primeira vez o DEO foi a Conselho de Ministros o ministro-adjunto e da Presidência, Luís Marques Guedes, assegurou que em 2015 não haveria aumento de impostos. E a ministra das Finanças garantiu que não existiriam sacrifícios adicionais. O DEO acabou por chegar com aumento do IVA e da TSU.
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"Como já foi dito pelo ministro da presidência, as medidas duradouras em preparação não se traduzem em qualquer contributo adicional para a consolidação orçamental, ou seja, não implicam sacrifícios adicionais”.
As palavras foram ditas, no passado dia 15 de Abril, pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, a seguir ao primeiro conselho de ministros em que se debateu o Documento de Estratégia Orçamental (DEO).
Maria Luís fez essa afirmação momentos antes de o ministro da presidência Luís Marques Guiedes ter dito que não haveria aumento de impostos em 2015. Em matéria de taxas ou impostos, a ministra das Finanças referiu-se apenas, nesse dia 15 de Abril, à possibilidade de tributação de produtos com efeitos nocivos para a saúde, uma medida, entre outras, que teria como objectivo moderar o problema das dívidas da saúde.
Disse a ministra:"Esses atrasos de pagamento deverão ser progressivamente resolvidos com um esforço adicional de racionalização e aumento de eficiência no sector. No entretanto, e para assegurar esse objectivo, enquanto a redução da despesa não o assegurar em exclusivo, poderão ser equacionados contributos adicionais do lado da receita, designadamente da indústria farmacêutica ou de tributação sobre produtos que têm efeitos nocivos para a saúde".
Nesta quarta-feira 30 de Abril a ministra de Estado e das Finanças e o ministro do Trabalho e da Solidariedade anunciaram o aumento da taxa do IVA de 23 para 23,25% e um agravamento da TSU suportada pelos trabalhadores de 11% para 11,2%.
* Aldrabices governativas.
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