11/03/2014

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HOJE NO
"PÚBLICO"

Nem mais um dado bancário para os 
EUA, propõem eurodeputados

Parlamento Europeu vota recomendação para suspender acordos com Estados Unidos enquanto NSA não provar que não espia Europa.

O Parlamento Europeu vota hoje um relatório que propõe a suspensão do acordo sobre a transferência de dados bancários entre a Europa e os Estados Unidos e do acordo “porto seguro” enquanto não houver a certeza absoluta de que a Agência Nacional de Segurança norte-americana (NSA) já não faz espionagem sobre cidadãos europeus.

Os problemas não são de agora, realça o relator, o eurodeputado trabalhista britânico Claude Moraes. Algumas das falhas foram já apontadas em 2001, num inquérito ao programa Echelon. Mas as recomendações de então nunca foram concretizadas – e esse desleixo deveria ter servido de “lição”, afirma. A intenção é que a curto prazo seja de facto posto em prática o que o relator apelida de “habeas corpus digital europeu”, de forma a proteger os direitos fundamentais dos cidadãos na era digital.

A proposta dos eurodeputados vem no seguimento do inquérito lançado no âmbito da comissão parlamentar das Liberdades Cívicas depois do escândalo de espionagem revelado por Edward Snowden. Moraes, a par de outros eurodeputados, defendeu esta terça-feira que o Parlamento Europeu deve ter uma atitude frontal, unida e de força perante os Estados Unidos, aprovando a recomendação de suspender diversos acordos.

“As regras de protecção de dados e das pessoas têm que ultrapassar a geografia”, defendeu, por seu turno, a comissária Vivianne Reding. Outra crítica permanente no debate de ontem foi dirigida ao Conselho Europeu que, apontou o eurodeputado português Carlos Coelho, seguido por outros parlamentares de diversas proveniências políticas, “guardou um cúmplice e embaraçoso silêncio”. “Perderíamos a credibilidade se fingíssemos que nada aconteceu”, reforçou.

Para além da suspensão do acordo sobre a transferência de dados bancários com os EUA, nesta agenda digital proposta pelos eurodeputados está a criação de um programa europeu para a protecção de autores de denúncias, como foi o caso de Snowden, assim como a adopção urgente ainda este ano, na União Europeia, de um vasto pacote de legislação relativa à protecção de dados.

Propõe-se ainda que seja suspenso o acordo “porto seguro”, o instrumento jurídico usado para a transferência de dados pessoais da União Europeia para empresas norte-americanas, como é o caso da Google, Microsoft, Facebook, Apple ou LinkdIn, até que seja feita uma “revisão aprofundada e colmatadas as lacunas” nesse processo de transferência de dados que deveriam ter apenas fins comerciais.

Mas há também a ideia de a União Europeia mostrar que quer estar na vanguarda política destas questões propondo-se que desenvolva uma estratégia europeia (com a participação de cada Estado-membro) para “promover a indústria informática e permitir às empresas europeias tirar partido da vantagem concorrencial da União no plano da privacidade”, ou seja, “vender” a Europa como um território “seguro” por contraponto aos Estados Unidos. Por exemplo, desenvolvendo sistemas de computação em nuvem europeus para assegurar elevados níveis de protecção dos dados pessoais. E poder também assim ser um “interveniente de referência na governação democrática e neutra da internet”, defende o eurodeputado Claude Moraes.

Para evitar que as recomendações não tenham seguimento, sobretudo numa altura em que a composição do Parlamento Europeu está prestes a mudar, o relator propõe um calendário a dois anos que inclui, entre outros, a criação de grupos de acompanhamento para seguirem novas revelações sobre os casos de espionagem dos Estados Unidos a entidades, instituições e cidadãos europeus, assim como um mecanismo de controlo permanente das transferências de dados, assim como iniciativas mais gerais, como conferências e até a intervenção do Conselho Europeu.

A jornalista viajou a convite do Parlamento Europeu

* Não acreditamos que o Parlamento Europeu tenha a coragem de dizer não aos EUA.



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