HOJE NO
"DESTAK"
Munícipios alertam para
eventual "problema humanitário"
causado por multas
A Associação Nacional de Municípios Portugueses avisou hoje que poderá haver um "problema humanitário" caso as autarquias apliquem a legislação relativa à limpeza de terrenos florestais, nomeadamente o pagamento de multas.
"Se a legislação for aplicada, podemos ter um problema humanitário", afirmou Paulo Fonseca, membro do conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e presidente da Câmara de Ourém no parlamento, durante uma reunião do grupo de trabalho para a Análise da Problemática dos Incêndios Florestais.
O autarca explicou que, para muitos munícipes, "a propriedade é um fardo" e que o problema pode surgir se os municípios aplicarem as coimas previstas na lei quando os terrenos não são limpos, tendo em conta as dificuldades financeiras dos proprietários.
* O Estado tem de ser o primeiro proprietário florestal a ser multado, se não dá o exemplo como quer exigir?
.
Sem comentários:
Enviar um comentário