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ESTA SEMANA NO

"EXPRESSO"

Empresas perdem 11 dias 

por ano a pagar impostos

Em 189 economias, Portugal está em 81º lugar no 'ranking' da competitividade fiscal. Quanto à burocracia, há melhorias mas as empresas ainda levam 275 horas para liquidar impostos.

Os empresários portugueses gastam mais de 11 dias para cumprir as obrigações fiscais, segundo um estudo da PricewaterhouseCoopers (PwC), International Finance Corporation e pelo Banco Mundial.

No total, as empresas têm que dispender 275 horas para pagar impostos, um indicador que se reduziu, mesmo assim, em 53 horas desde 2004.

"Esta redução decorre fundamentalmente da introdução de meios eletrónicos de preenchimento e pagamento, bem como à simplificação do processo de interação entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e os contribuintes", refere o documento.

Aliás, Portugal encontra-se entre os "sistemas fiscais eficientes", característicos da Europa e da Ásia. Ainda assim, em número de horas despedidas às obrigações fiscais, Portugal diverge da média dos 189 países (268 horas) que integram o estudo.

Um facto atribuído às "frequentes alterações à legislação fiscal, as quais obrigam a um esforço de atualização dos sistemas e originam incerteza na interpretação e cumprimento da lei fiscal".

O relatório Paying Taxes 2014 refere ainda que as empresas nacionais estão sujeitas a oito pagamentos de impostos durante um ano, um indicador que se tem mantido nos últimos anos.

Portugal ocupa o 81º lugar no ranking da competitividade fiscal, liderado pelos Emirados Árabes Unidos, que compara os impostos sobre as empresas em 189 economias.

Na 8ª edição do relatório Paying Taxes 2014, cujo apresentação europeia será em Lisboa na próxima terça-feira, dia 3, é referido que a taxa de tributação total sobre os negócios "sofreu uma ligeira redução" para 42,3% (era de 42,6% no relatório anterior).

Na edição anterior, Portugal estava na 77ª posição mas só foram analisados  185 países.

42,3% de carga fiscal

Esta carga fiscal sobre as empresas, em Portugal, fica abaixo da média das 189 jurisdições analisadas. Dos 42,3% de taxa de tributação total, 15,1 pontos percentuais dizem respeito ao IRC, derrama municipal e tributações autónomas (a empresa utilizada no case study português não está sujeita a derrama estadual) e 26,7 pontos percentuais a impostos e contribuições pagos pelo empregador e que recaem sobre remunerações.

O documento ressalva que "o estudo em causa reporta-se à legislação fiscal em vigor em 2012 - pelo que o efeito das medidas de austeridade introduzidas este ano e das anunciadas para 2014 (ao nível das tributações autónomas), podem implicar uma interrupção ou mesmo inversão da tendência de redução da taxa total de tributação em Portugal".

Há ainda que ter em conta que decorre a reforma do IRC (o diploma está a ser discutido na especialidade no parlamento) que deverá entrar em vigor no próximo ano e que prevê, entre outras muitas outras medidas de fundo, a redução da taxa de IRC.

De acordo com o relatório, em média, uma empresa está sujeita a uma taxa total de impostos de 43,1% dos lucros, menos do que os 44,7% apurados na edição anterior. A tendência tem sido de queda de um ponto percentual nesta taxa média, por ano.

* O país que temos.

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