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Human Rights Watch. Projecto de Constituição da Tunísia ameaça
direitos humanos
O projeto de Constituição da Tunísia contém artigos que ameaçam os
direitos humanos, constatou hoje a Human Rights Watch, apelando às
autoridades locais que procedam a alterações à proposta de lei
fundamental.
Por outro lado, a
proposta de artigo 21.º estabelece que as convenções internacionais
ratificadas pela Tunísia têm um estatuto “inferior” ao da Constituição.
Simultaneamente,
o projeto constitucional não protege claramente a liberdade de
pensamento e de consciência e adota uma “formulação muito vaga” sobre os
limites à liberdade de expressão, realça a Human Rights Watch.
“A
Assembleia Nacional Constituinte [da Tunísia] deve colmatar as lacunas
do projeto de Constituição”, sustenta, no comunicado, Eric Goldstein,
diretor adjunto da organização não governamental com sede em Nova
Iorque.
Sendo verdade que "a última versão [do projeto de
Constituição] defende vários direitos fundamentais - civis, políticos,
sociais, económicos e culturais”, certos artigos são “incompatíveis com
as obrigações da Tunísia em matéria de direitos humanos”, considera a
organização.
A Assembleia Nacional Constituinte tunisina divulgou
recentemente uma terceira versão do projeto constitucional, após um
acordo entre os partidos, abrindo o debate sobre o seu conteúdo, antes
de o submeter à votação, artigo a artigo, o que acontecerá ainda este
mês.
A lei fundamental da Tunísia deverá ser adotada, no seu
conjunto, em julho, indicou, no sábado, o presidente da Assembleia,
Mustafa Ben Jaafar.
* Não há religiões democráticas e os grandes exemplos são o cristianismo e o islamismo.
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