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HOJE NO

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Ex-espião há oito meses em casa 

a receber ordenado do Estado

João Luís, acusado nas secretas, foi readmitido a 31 de Julho. Recebe salário mas ainda não tem funções. O mais provável é que Silva Carvalho também seja “emprateleirado”

Desde o Verão do ano passado que João Luís, o ex-espião do Departamento Operacional do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), está em casa a receber um salário. Este deverá ser também o destino de Jorge Silva Carvalho, que foi director do SIED e vai ser agora reintegrado nos quadros da Presidência do Conselho de Ministros.

João Luís, acusado no processo das secretas de passar informações reservadas a Silva Carvalho quando este já estava na Ongoing, foi exonerado pelo director da secreta externa, Casimiro Morgado, em 2011. Menos de um ano depois, a 31 de Julho, recebeu boas notícias: um despacho publicado em Diário da República informava-o de que tinha sido integrado nos quadros da Presidência do Conselho de Ministros (PCM). A decisão, contudo, não passou do papel. Ao que o i averiguou, o ex-espião foi chamado e logo de seguida mandado para casa, onde permanece até hoje, a ganhar um salário equivalente ao que recebia quando cessou formalmente funções como director do Departamento Operacional do SIED, em Novembro de 2011.

Segundo fontes próximas do processo consultadas pelo i, o mais provável é que também Silva Carvalho seja mandado para casa, ficando sem funções mas com o mesmo salário que recebia na última fase da carreira nos serviços de informações, como director da secreta externa. Ou seja, um ordenado que deve rondar os 3500 euros mensais limpos, tendo por base a informação que Silva Carvalho enviou ao patrão da Ongoing de que recebia 4 mil euros antes dos cortes salariais na função pública.

Cenários 

Na melhor das hipóteses, o ex--director do SIED poderá vir a ocupar um “lugar neutro”, num cargo com pouca exposição e pouco acesso a informação sensível, mas onde o seu currículo e os seus conhecimentos de estratégia, segurança e defesa possam ser úteis, como nalgum instituto. A possibilidade de ser “repescado” pela Polícia Judiciária, como aconteceu com os ex-espiões H.S. e C.L.V., “demitidos” das secretas no final de 2011, por suspeitas de passarem informações sobre os serviços à imprensa, é que parece estar fora de questão. Segundo as mesmas fontes, teme-se que a opinião pública questione de imediato a legitimidade dessa decisão, uma vez que Silva Carvalho voltaria a ter acesso a informações privilegiadas, antes mesmo do desfecho do processo nos corredores da justiça.

Fim de carreira 

 Menos provável que isso só mesmo um regresso às secretas. As fontes ouvidas pelo i não duvidam que a carreira nos serviços de informações acabou para Silva Carvalho no mesmo dia em que foi acusado pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa de abuso de poder, acesso indevido a dados pessoais e violação do segredo de Estado. “A exposição foi demasiado grande”, justificam. Além disso, mesmo que viesse a ser absolvido no processo, seria pouco provável recolocá-lo na casa onde ainda permanecem alguns dos seus “inimigos”.

Silva Carvalho foi o primeiro espião envolvido no caso das secretas a solicitar a integração na PCM, a 1 de Dezembro de 2010, depois de pedir a exoneração do SIED e antes de saltar para a Ongoing. Mas só esta semana o primeiro-ministro, Passos Coelho, e o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, assinaram um despacho que determina a criação de um posto de trabalho para o ex-espião.

A notícia agitou as águas no parlamento, levando o PCP a pedir a revogação do despacho. “Quem é que protege Silva Carvalho?”, perguntou o deputado comunista António Filipe. Neste caso, é a própria lei orgânica do SIRP, que data de 2007 e é da responsabilidade da Assembleia da República: a legislação que regula os serviços de informações determina que, completados “seis anos de serviço ininterruptos”, os agentes dos serviços de informações adquirem “automaticamente vínculo definitivo ao Estado”, mesmo que sejam “demitidos” ou peçam a exoneração. Silva Carvalho só poderá ser afastado se vier a ser condenado no processo-crime ou se fosse alvo de um processo disciplinar.

Mudar a lei? 

 O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, explicou isso mesmo no parlamento: se os deputados estão descontentes com este cenário, têm de pedir para mudar a lei. Ainda não estão determinadas quais as funções que Silva Carvalho irá exercer. Decidido está, para já, segundo Marques Guedes, que o governo irá negar um pedido do ex-espião para que lhe sejam pagos retroactivos desde Janeiro de 2012.

Acontece que esse pedido também consta da acção especial que o ex-director do SIED interpôs contra o Estado no Supremo Tribunal Administrativo e a defesa não tenciona desistir dele. O ex-espião entende que não deve ser prejudicado pelo tempo que a PCM demorou a integrá-lo e que tem direito a receber salários desde o momento em que pediu para desistir da licença sem vencimento (que solicitou para trabalhar na Ongoing) e se mostrou disponível para trabalhar de novo para o Estado. Foi em Janeiro de 2012.

 Silva Carvalho terá enviado dois requerimentos à PCM a pedir para desistir da licença sem vencimento, ainda em 2012. Sem resposta, e depois de ver todos os outros ex-espiões envolvidos no caso das secretas serem integrados como manda a lei, interpôs em Fevereiro a tal acção contra o Estado. Também nesse mês apresentou um requerimento ao Conselho Superior de Magistratura a pedir que acelerasse o processo das secretas. Só depois disso viu finalmente a fase de instrução ser marcada para 3 de Abril.

Dificuldades financeiras 

No requerimento, o seu advogado, João Medeiros, argumentava que o ex-superespião tinha uma família para sustentar e precisava de “uma resposta processual célere” a fim de “prover ao seu sustento e ao sustento da sua família”. Na exposição ao Conselho Superior da Magistratura não faltavam dados sobre as alegadas dificuldades financeiras: Silva Carvalho está sem emprego desde que saiu da Ongoing, depois de no Verão de 2011 ter rebentado o escândalo das secretas, e à data “a única fonte regular de subsistência da família é o ordenado da mulher”, que é médica. Silva Carvalho é “pai de família, tem três filhos menores”, “sempre viveu do seu trabalho e não tem fortuna pessoal”, justifica a defesa.

* Um governo sem pudor e acagaçado. No sector privados estes vígaros estavam no ollho da rua. Porque é vigarice traficar dados confidenciais.

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