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HOJE NO
"PÚBLICO"

Provedor da Justiça critica "lentidão" 

do Portal das Finanças 

Análise ao portal da Autoridade Tributária mostra que os problemas de lentidão e disponibilidade do site põem em causa obrigações tributárias. O provedor da Justiça afirma que o sistema informático do Portal das Finanças tem “limitações face às actuais exigências” e mostra-se preocupado com a capacidade de resposta do portal ao aumento de visitas que se antevêem para 2013, quando passar a ser obrigatória a declaração fiscal electrónica.

 Segundo o comunicado divulgado nesta sexta-feira pelo gabinete de Alfredo José de Sousa, o Portal das Finanças mostra todos os dias um funcionamento “deficiente”, sobretudo no que toca à “lentidão na abertura de aplicações” e aos problemas de disponibilidade de todo o portal.

Os problemas de funcionamento, analisa Alfredo José de Sousa, trazem consequências para “o nível da produtividade dos serviços” e põem em causa o “cumprimento de obrigações tributárias”. A falta de capacidade de resposta, diz ainda o provedor da Justiça, não se limita apenas aos períodos de maior actividade.

As conclusões do provedor da Justiça já foram enviadas ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, a quem o primeiro afirma que esta “é uma matéria que deve merecer a melhor atenção” e que “não é desprovido de racionalidade um maior investimento” na área do sistema informático da Autoridade Tributária.

 De forma a fazer frente à tendência dos contribuintes “em deixar para a última hora o cumprimento das obrigações fiscais”, afirma ainda o provedor da Justiça, cabe à Autoridade Tributária promover “uma prática de cumprimento antecipado das obrigações” através do Portal das Finanças.                                                              Na avaliação que é feita ao site na Internet, Alfredo José de Sousa alerta ainda para os atrasos na disponibilização dos documentos finais para a entrega das declarações de impostos. Sobre este problema, o provedor da Justiça diz que o Governo já havia sido alertado para estes atrasos no ano passado e que então a demora teria sido justificada com as alterações legislativas aos documentos, o que não terá acontecido em 2012. 

* E assim há mais uns encaixes em multas...

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