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Imagens exageradas
Do que é que estamos a falar quando discutimos a cedência de imagens da RTP à PSP? Se estivermos a falar apenas de imagens editadas/transmitidas, como a polícia ontem afirmou, então este protocaso não passa de um enorme absurdo. Se estivermos a falar de imagens em bruto/não transmitidas, conforme sugere o parecer pedido pelo ministro à PGR, então já se colocam uma série de dúvidas. Seja como for, não entendo tamanha polémica. E não concordo com a maioria das opiniões corporativas aplicando as regras gerais de deontologia e direitos dos jornalistas a este caso específico.
Há uma questão fundamental, e essa é a estrutural. A polícia tem de ter sempre um mandado judicial para ter acesso a imagens não editadas (as transmitidas são outro assunto, estão no domínio público). Só assim fica garantido, pelo menos com o aval de um juiz, que em caso algum - mais ou menos grave, mais ou menos polémico, mais ou menos judicial/político - haverá abusos.
Há outra questão secundária mas igualmente importante. As imagens, quaisquer umas, captadas pelos repórteres, são-no ao serviço de uma empresa. E é à administração dessa empresa que cabe dar a autorização para a sua cedência.
O terceiro ponto é o mais controverso: as imagens captadas são ou não comparáveis a um bloco de notas de um jornalista? Podem até sê-lo em alguns casos. Neste, não vejo como: estavam no arquivo geral (e não nos computadores/arquivos pessoais), não foram transmitidas por não serem consideradas relevantes (quero acreditar que assim foi) e não colocam os jornalistas em causa (os protestos passaram em direto, tudo foi filmado, a reportagem mostrou as agressões dos dois lados).
A missão dos media não é colaborar com a justiça, é informar. E a proteção das fontes é um direito absoluto dos jornalistas. Mas esta é a regra geral. Fazer dela uma doutrina absoluta é um erro. Cada caso é um caso, e deve ser decidido como tal. A polémica em torno deste, em concreto, é um manifesto exagero.
Que houve um erro de alguém da direção/equipa de informação da RTP é um dado adquirido: cederam e permitiram visionar imagens a entidades externas sem mandado e sem aval prévio da administração, a fazer fé em tudo o que já se sabe. Que as polícias estavam obrigadas a levar esse mandado, até para proteção em futuros processos, também é incontornável: se a PGR não considerar assim entraremos no reino do salve-se quem puder. Que Nuno Santos, como diretor, decidiu assumir a responsabilidade dum erro que lhe terá passado ao lado, como o próprio afirma e nada me leva a duvidar, é outro ponto factual: o que se pode questionar é se era caso para tanto ou se era esta a solução. Que esta demissão e os motivos que a provocaram podem ter caído como sopa no mel a muita gente, também podem crer que é verdade. Mas a isso chama-se aproveitar a maré. E são só estes pontos que verdadeiramente interessam. O resto é espuma. Ou talvez política.
O outro caso da RTP
Ainda sobre a RTP, mas agora sobre algo realmente importante: o seu futuro. Disse Alberto da Ponte, presidente do Conselho de Administração, dia 19/11 à tarde: "Não vejo hipótese nenhuma de haver um serviço público completo sem haver os dois canais. E acho que o Governo vai escutar-me." Respondeu Miguel Relvas, o ministro com a tutela do serviço público, duas horas depois: "A RTP não deve ser notícia, deve dar notícias"; Edição de ontem do semanário Sol: "Não me chocam que os dois canais sejam privatizados", diz Alberto da Ponte; "Privatização vai a Conselho de Ministros até ao fim do ano", afirma Miguel Relvas. Tudo está bem quando acaba bem. E não há como uma boa polémica para sintonizar a RTP.
A reforma para reformar
Temo que o bastonário da Ordem dos Advogados tenha razão. Disse Marinho e Pinto sobre a reforma da Justiça, apresentada esta semana, qualquer coisa como (cito de cor): "Não se preocupem que é só mais uma mudança; quando este governo cair, virá o próximo e mudará tudo outra vez." Infelizmente tem sido assim. Infelizmente vai ser assim. Paula Teixeira da Cruz criou um modelo para um sistema que promete ser mais rápido, mais eficiente, mais eficaz, mais pragmático, mais moderno. Mas na Justiça, como na Saúde ou na Educação - e até noutros campos fundamentais - nunca se conseguem pactos de regime que seriam fundamentais. E assim iremos de reforma em reforma, ao sabor de ideias dos governos e até dos interesses de alguns processos.
Os piores exemplos
Duas notícias do fim de semana passado. Em Coimbra, os utentes do Metro do Mondego voltaram aos protestos. Não podiam ter mais razão. No Governo de Sócrates, quando as obras públicas ainda brotavam como os cogumelos, aprovou-se a construção de um novo e moderno ramal. E, em força, desmantelou-se o antigo. Acabou-se o dinheiro e nem novo nem velho. As populações ficaram sem nada. Já em Beja, o aeroporto inaugurado também em tempo de vacas gordas prometia um novo futuro à região. Após um investimento de 33 milhões para expectativas de mais de um milhão de passageiros até 2015, vai numa fantástica média de 5 por dia: teve 792 em 2011 e 1223 este ano, nenhum entre julho e setembro e 18 em outubro. Agora - não, não é ironia -, talvez venha a servir para desmantelar velhos aviões. Eis porque chegámos aqui.
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DIRECTORA ADJUNTA
IN "DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
24/11/12
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