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HOJE NO

"CORREIO DA MANHÃ"

Agricultura

 Estado visa venda de terras abandonadas

 As terras sem dono conhecido e sem utilização agrícola vão ser administradas pelo Estado e podem ser vendidas dez anos depois de disponibilizadas no banco de terras que o Governo quer criar. Segundo a proposta de lei do banco de terras que foi remetida à Assembleia da República, o Estado vai poder gerir estas terras ou arrendá-las, mas terá de devolver a terra "a quem faça prova da sua propriedade" no prazo legalmente previsto e que será fixado noutra lei. 

 As terras serão consideradas abandonadas "mediante identificação das autarquias" e direcções regionais da agricultura e verificação da entidade gestora da bolsa de terras (Direcção Geral da Agricultura e Desenvolvimento Regional), sendo reconhecido o abandono se não for feita prova de propriedade no prazo "legalmente previsto". A partir daí poderão ser disponibilizadas no banco de terras. 

Enquanto não estiver concluído o processo, o terreno pode ser gerido pelo Estado e disponibilizado no banco de terras, não podendo ser arrendado por mais de um ano. Dez anos depois da sua disponibilização no banco de terras pode ser vendido. 

* Que o governo esteja pejado de incompetentes vá lá....agora de líricos... 

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