HOJE NO

"DIÁRIO ECONÓMICO"

Novas regras do subsídio 

de desemprego em vigor em Abril

O Económico sabe que Cavaco Silva já promulgou as novas regras do subsídio de desemprego.

As novas regras do subsídio de desemprego já foram promulgadas pelo Presidente da República e deverão ser publicadas esta semana, provavelmente na quinta-feira, apurou o Económico. Isto significa que as alterações vão entrar em vigor em Abril, uma vez que o Governo já tinha admitido que o diploma teria aplicação a partir do primeiro dia do mês seguinte à publicação.

Em causa está a redução da duração do subsídio de desemprego (para um máximo de 26 meses) ainda que se mantenham os direitos adquiridos dos actuais trabalhadores. Ou seja, um trabalhador que, este mês, tivesse direito a três anos de subsídio, vai manter esse mesmo direito mesmo que só seja despedido anos mais tarde. Mas não acumula mais garantias já depois da nova lei.

Entre as alterações, conta-se ainda a redução do tecto do subsídio, de 1.257,66 para 1.048 euros. E o montante da prestação também será cortado em 10% ao fim de seis meses. A boa notícia é que o tempo de descontos necessário para aceder à prestação vai baixar de 15 para 12 meses, mas só a partir de Julho. E durante 2012, os casais desempregados com filhos verão a prestação majorada em 10%.

Além deste diploma, também será publicado o decreto-lei que cria um apoio para trabalhadores independentes que obtenham 80% ou mais dos seus rendimentos de uma única empresa.

* Atenção às mudanças, ignorar a lei nunca foi proveitoso para o cidadão.

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