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Nova acusação no caso BPN

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) acaba de deduzir a segunda acusação no âmbito do dossiê BPN, desta vez por crime de falsificação de documentos, relativos a operações de crédito feitas através do Banco Insular, que resultaram num prejuízo para o banco de 185,3 milhões de euros e de 36,8 milhões de dólares.

Os arguidos são o antigo presidente do BPN, José Oliveira Costa, António Franco (ex-administrador), José Vaz de Mascarenhas (ex-presidente do Banco Insular) e Ricardo Pinheiro (ex-director do Departamento de Operações do banco). A acusação foi feita pelos procuradores da República Rosário Teixeira (que coordena, no DCIAP, as investigações dos casos BPN e Furacão) e Patrícia Agostinho. Ainda estão pendentes 20 outros inquéritos relativos ao BPN.

Nesta acusação, começa-se por recordar como o BPN se tornou proprietário do Banco Insular e escondeu essa ligação durante anos ao Banco de Portugal e ao homólogo supervisor de Cabo Verde. Pelo Insular, mas com dinheiro desviado do BPN, foram feitos desde 2001 contratos de empréstimo de centenas de milhões de euros, ruinosos para o banco – que de outra forma não os poderia ter feito, sem alertar o supervisor em Portugal.

O carácter fraudulento dessas operações de crédito e o prejuízo causado já estão em julgamento, há cerca de um ano, nas Varas Criminais de Lisboa (contra 23 arguidos, acusados de burla e abuso de confiança, entre outros crimes). Nesta acusação de falsificação de documentos, estão em causa as chamadas ‘cartas de opção de retoma de créditos’: ou seja, documentos enviados para Cabo Verde, em que se atestava que o BPN assumia a responsabilidade pelos financiamentos feitos pelo Banco Insular.

Essas cartas obrigavam o BPN a comprar os créditos em causa, assumindo assim o risco das operações feitas pelo Insular. Para serem executadas, bastava o Insular fazer o pedido, a qualquer momento.

Segundo a acusação do DCIAP, essas cartas foram feitas e assinadas como se fossem contemporâneas às operações de crédito – o que era falso. A sua elaboração era feita seguindo instruções de Oliveira Costa e foi a solução encontrada para iludir os auditores e as entidades de supervisão de Cabo Verde de que os créditos concedidos estavam devidamente garantidos em termos de rácios de capital.

Ainda segundo a acusação, Vaz Mascarenhas, presidente do Insular, ia informando quais eram as operações de crédito que estavam omissas quanto a garantias, Oliveira Costa dava instruções e António Franco e Ricardo Pinheiro assinavam – sem terem, porém, poderes para tal. Além disso, descobriu-se que essas cartas eram feitas por atacado, em papel timbrado fornecido ao BPN em anos posteriores aos que se faziam constar. Só de uma vez, em 2007, foram assinadas 65 cartas, em que 58 tinham datas de anos anteriores.

Queixa fora do prazo fez cair infidelidade

O DCIAP teve de restringir-se à falsificação de documentos (punível com prisão até três anos), ficando impune o crime de infidelidade aqui também detectado. Isto porque o BPN não fez queixa dentro prazo. É que o crime de infidelidade – que ocorre quando alguém gere intencionalmente bens a seu cargo com grave prejuízo patrimonial – depende de queixa do lesado. Neste caso, a administração do BPN, já liderada por Miguel Cadilhe, tomou conhecimento formal da situação em Agosto de 2008. A queixa teria de ser apresentada pelo menos até Fevereiro seguinte – o que a nova administração do banco já nacionalizado, liderada por Francisco Bandeira, só fez em Abril. Por isso, o DCIAP teve de arquivar a participação.

* Foi inocentemente que o sr. Francisco Bandeira denunciou a infedilidade fora de prazo, que grande par de cornos...à justiça.

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