HOJE NO

"PÚBLICO"

Polémica das "secretas"

PSD cita dados a que Passos atribuiu segredo de Estado

É mais uma diferença substancial entre os dois documentos redigidos pela deputada do PSD Teresa Leal Coelho sobre as "secretas". No relatório de 28 de Outubro lê-se que os deputados da 1.ª comissão tiveram acesso a algumas informações sob segredo de Estado, contidas no primeiro inquérito interno realizado pelos serviços secretos depois de terem sido noticiadas as fugas de dados para a Ongoing. Cerca de dois meses depois, porém, pode ler-se no esboço do relatório conjunto que, afinal, a Comissão de Assuntos Constitucionais não acedeu ao teor das conclusões do mesmo inquérito, uma vez que Passos Coelho considerou tratar-se de "matéria classificada como segredo de Estado".

O PÚBLICO contactou vários deputados da 1.ª comissão e todos afirmaram não ter tido acesso a quaisquer informações sobre a investigação realizada pelo Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) a pedido do primeiro-ministro, em finais de Julho. Através de correio electrónico, o gabinete de Passos assegurou que não transmitiu as conclusões desse inquérito para a bancada do PSD. O PÚBLICO questionou Teresa Leal Coelho sobre a contradição nos dois relatórios por si redigidos e se teve acesso ao conteúdo do processo do SIRP, mas até à hora de fecho desta edição não obteve resposta.

Refira-se que, em meados de Agosto, Passos explicou, num documento enviado para a comissão, que não poderia fornecer as conclusões do inquérito aos deputados porque as mesmas continham informações sob segredo de Estado. A sua divulgação, acrescentava, poderia "causar dano à segurança interna" e externa.

Contudo, no relatório do PSD, a que o PÚBLICO teve acesso, Teresa Leal Coelho não só escreveu que os deputados da 1.ª comissão "foram informados sobre alguns elementos" da investigação, como também elencou os mesmos. Em primeiro lugar surge a "informação sobre empresários russos [dados que, segundo o Expresso, terão sido transmitidos, em Novembro de 2010, para a Ongoing por Jorge Silva Carvalho, ex-director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED)]", logo seguida da assunção de que o Parlamento acedeu à "identificação de funcionários do SIED" (a protecção da identificação dos funcionários dos serviços está protegida pela lei do segredo de Estado). Em terceiro lugar, Leal Coelho escreveu que as conclusões do SIRP apontam para a hipótese de Silva Carvalho ter enviado informações (recolhidas em "fontes abertas") para a Ongoing quando ainda dirigia o SIED. E nos últimos dois pontos pode ler-se que o ex-director do SIED, já depois de abandonar os serviços, pediu e obteve informações de um director de departamento, tendo continuado a colaborar com a intelligence através do envio de matéria que "considerava relevante para a actuação dos serviços".

Este primeiro inquérito do SIRP foi remetido para a Procuradoria-Geral da República no início de Agosto, tendo sido "colocado à consideração" do procurador-geral da República, Pinto Monteiro, a possibilidade de abrir um inquérito criminal. O mesmo não aconteceu, porém, com a segunda investigação interna do SIRP, também feita a pedido de Passos Coelho, desta vez sobre o acesso ilícito aos registos telefónicos do jornalista Nuno Simas. A investigação do SIRP sobre a "lista de compras" nunca chegou ao Ministério Público, apesar de o Conselho de Fiscalização do SIRP ter sublinhado, num comunicado, que Passos Coelho tinha enviado o "teor das conclusões do inquérito" para o MP e de o próprio serviço ter reconhecido que o seu processo de averiguações internas não excluía "a perseguição da verdade dos factos, o que poderá ser levado a cabo em sede de investigação criminal".

* Eles não se entendem e depois baralham os pés com as mãos, o pior é que quem lhes paga os salários de tanta incompetência somos nós!

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